Presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) O presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) convocou durante a sessão de enceramento do ano legislativo na última quinta-feira (17), os nove vereadores para uma sessão extraordinária nesta segunda- feira (21), às 8 horas. Eles vão analisar o projeto de lei que institui o Programa: “Renda Solidaria” encaminhado pelo prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) com pedido para que seja votado em regime de urgência.
O projeto foi protocolado no último dia 16 e prevê a complementação da renda em R$ 100,00 para as família com renda percapta (soma dos salários da família) de no maximo R$ 80,00. O valor será creditado em conta corrente do beneficiário que irá sacar com cartão magnético de acordo com o projeto.
O projeto prevê o pagamento por um período de doze meses, será controlado pela Secretaria de Promoção Social do município, supervisionando pela Assistente Social.
Depois de aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo executivo entrara em vigor no ano de 2011. A justificativa para ser votado esse ano em regime urgência, segundo o texto, e a de que o ano de 2.010 acontece eleições, e por isso o poder público fica desautorizado de implantar qualquer tipo de programa social que evidencie favorecimento político.
O projeto não traz nenhuma informação sobre a renda media percapta da população carente, nem o numero de pessoas que serão beneficiadas no município.
Os vereadores ainda vão ler e discutir durante a sessão detalhes do projeto que depois de sancionado vira lei. Hora da Notícia
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