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15/04/2008 - 20:51
Salários dos vereadores de Costa Rica podem estar acima do que estabelece a constituição
Hora da Notícia

Os vereadores de Costa Rica aumentaram seus próprios salários no último dia 31 de março através de projeto de lei encaminhado pela mesa diretora. Os salários podem ser reduzidos nos próximos dias. Os vereadores estão ganhando acima do permitido pela Constituição Federal desde o mês de Maio de 2007 quando os deputados reduziram os salários de 15.5 mil para 12.3 mil, conforme reportagem publicada no Jornal O Estado nas edições 1663 e 1664.

A Constituição estabelece que os vereadores não podem ultrapassar 30% do salário de um deputado estadual nos municípios cujo a população vai de 10.001 a 50 mil habitantes. Em Costa Rica os vereadores podem ter ultrapassado em mais de 35%, e podem estar recebendo quase R$ 650,00 a mais de salários.

Segundo reportagem publicada no Jornal o presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul foi informado através de certidão da Assembléia Legislativa assinada pelo 1º secretário Ari Rigo (PDT) que o salário dos deputados foi fixado em R$ 12.3 mil no mês de maio de 2007.

Nesse caso os vereadores de Costa Rica terão os salários reduzidos para R$ 3.7 mil, e ainda correm o risco de serem acionados pelo Ministério Público estadual a efetuarem a devolução dos valores recebidos a maior.

O presidente da Câmara Municipal de Costa Rica Adair Tiago de Oliveira (PMDB), informou ao Hora da Notícia que o salário dos vereadores estão fixados dentro dos 30% que ganha um deputado estadual e 5% da arrecadação do município.

Adair informou ainda que têm certidão fornecida pelo deputado Gerson Domingos no período em que ocupava a 1ª secretaria da Assembléia informando que o salário dos deputados era de R$ 15 mil, “não recebi nenhuma outra certidão da Assembléia”.

Salário dos vereadores de Costa Rica:

Cada vereador vai receber R$ 4.345,11 a partir desse mês de abril, já o presidente da Câmara, Adair Tiago vai receber um salário diferenciado R$ 5.531,39, assim como o primeiro secretário Lucas Lazaro Gerolomo R$ 4.779,62.


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