O delegado Arivaldo Teixeira informou ao Hora da Notícia nesta terça-feira (29), que o jovem de 22 anos peão de fazenda preso na madrugada do dia 03 de dezembro último, acusado de estuprar uma adolescente de 13 anos, da qual era namorado de acordo com a nova lei 12015/2009 esta sujeito a uma pena de 8 a 15 anos de reclusão. O delegado informou que o representante do Ministério Público ofereceu denuncia ao juiz considerando que ele praticou estupro vulnerável.

O policial explicou ainda que a lei ignora o não consentimento do ato de manter relação sexual com menores de 14 anos, independente de consentimento da vítima. Ele disse ainda que nesse caso de acordo com a nova lei não há comunicado de falso crime conforme veiculado no site Hora da Notícia. O delegado confirmou que o peão manteve reação sexual com a adolescente menor de 14 anos, “isso implica em crime”.

O jovem está preso nas celas da delegacia no município de Costa Rica, segundo o delegado ele constituiu advogados que protocolaram pedido de relaxamento da prisão no poder judiciário, mas o pedido foi negado pelo juiz. Os advogados devem recorrer nos próximos dias para que ele possa responder o processo em liberdade.

O processo tramita em segredo de justiça por envolver menor.

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