Representante do Ministério Público Estadual Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

A diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos para administrar os municípios der Costa Rica e Figueirão aconteceu no final de dezembro de 2.008 no auditório da Secretaria de Educação do Município de Costa Rica. A solenidade foi presidida pelo Juiz da 38º Zona Eleitoral, Luiz Alberto de Moura Filho e contou com a presença do Representante do Ministério Público Estadual Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

Foram diplomados o prefeito do município de Figueirão, Getulio Furtado Barbosa, e Jesus Queiroz Baird, ambos do PMDB, os dois vice-prefeitos e os vereadores, eles assumiram seus cargos no dia 01 de janeiro de 2.010.

Izonildo ao usar da palavra durante a solenidade questionou, Quais as funções do vereador? Ele passou a destacá-las uma a uma além de explicar o que é ser vereador. Seu discurso foi digno de elogios, mas deixou alguns políticos de cabelo em pé, alguns vereadores ficaram inquietos em suas cadeias, o sorriso “amarelou”. Ele encerrou com recitando um poema de Bertold Brecht, intitulado As Boas Ações.

No inicio da sua fala Izonildo definiu as qualidades do político que a sociedade busca: “homem simples, inteligente, otimista, determinado, que tenha visão de futuro. Sensível aos anseios do povo. Que tenha habilidade política. Que seja um sonhador com os pés no chão. Empreendedor. Conhecedor dos benefícios de um crescimento sustentado. Investidor social. Parceiro de todas as horas”. Afirmou Izonildo.

DISCURSO – DR. IZONILDO GONÇALVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR (18/12/2008)

Toda sociedade tem pessoas que simbolizam o sonho, a ambição e a aspiração de um povo.

E a sociedade brasileira, atualmente, precisa de um político com as seguintes qualidades: homem simples, inteligente, otimista, determinado, que tenha visão de futuro. Sensível aos anseios do povo. Que tenha habilidade política. Que seja um sonhador com os pés no chão. Empreendedor. Conhecedor dos benefícios de um crescimento sustentado. Investidor social. Parceiro de todas as horas.

Os desafios dos municípios brasileiros são questões complicadas que vão exigir bons políticos. Mas a responsabilidade pela escolha é nossa. As soluções para as nossas cidades começam no voto.
Quais as funções do vereador?
O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento.

O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo.

Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.

O mandato de vereador é como se fosse uma procuração dos eleitores. Quando o vereador propõe leis, reprova ou aprova as enviadas pelo prefeito, deve agir como representante dos moradores. Quando ele sugere alterações no orçamento, deve pensar nos interesses dos eleitores. Finalmente, quando ele fiscaliza a prefeitura, é como se fosse o eleitor descobrindo para onde o seu dinheiro está indo. Por isso, é essencial ter cuidado na escolha do seu candidato.

Vereador

A palavra vereador vem do verbo verear, que significa a pessoa que vereia, ou seja, aquele que tinha incumbência de zelar pelo bem-estar e sossego dos munícipes. Claro que, atualmente, a palavra não possui tal sentido, mas não deixa de ser correto que, em última análise, o que desejam os munícipes, através dos seus representantes, é exatamente o zelo da coisa pública.

A função do Vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelo eleitor. Nas eleições municipais, que se repetem a cada quatro anos, o cidadão é chamado a escolher seus representantes para a Prefeitura e para a Câmara Municipal sem ter muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo no município.

Escolher o Prefeito talvez seja mais fácil. É ele, afinal, o titular do Poder Executivo local, é ele quem tem os instrumentos para realização das políticas públicas. O Prefeito tem nas suas mãos o orçamento do município, tem a máquina administrativa da prefeitura, é ele quem constrói, quem pavimenta, quem eletrifica, quem reforma. Enfim, o trabalho do Prefeito é bem visível e é possível ao eleitor uma associação direta entre o cargo e as atribuições.

O papel do Vereador não é tão evidente assim. O Vereador não tem um orçamento para gastar, não tem equipes de secretários e assessores para conduzir projetos públicos e não tem todo um aparato para dar destaque a suas ações. Vejamos, então, qual o verdadeiro papel do Vereador diante das atribuições da Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores.

A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de REPRESENTAR. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Ele deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas a segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população.

Merece também ser lembrada a mais intuitiva das atribuições do Poder Legislativo municipal: LEGISLAR. No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da Lei cabe ao Vereador e também ao Prefeito. Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas devem ser realizadas na Câmara Municipal para aprimorar o projeto de lei, conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos, o impacto ambiental e os resultados esperados. Todo esforço deve ser feito pelo Vereador para que a Lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade.

A terceira atribuição da Câmara Municipal a ser considerada, presente na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O orçamento é a Lei, editada anualmente, que expressa todas as políticas públicas do município. No orçamento estão presentes os valores que serão recebidos pela Prefeitura (receita) e como esses valores serão gastos pelo Prefeito (despesa). O orçamento anual é proposto pelo Prefeito e deve ser discutido, alterado e aprovado pela Câmara Municipal, para que, no ano seguinte, possa ser posto em prática (execução). A passagem do orçamento municipal pela Câmara é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas. A participação direta da sociedade na elaboração do orçamento municipal é uma prática cada vez mais difundida no Brasil.

Passemos para uma função quase esquecida pelas Câmaras Municipais. A sociedade em geral não sabe e o próprio Vereador muitas vezes desconhece sua responsabilidade de exercer o CONTROLE EXTERNO.

Significa dizer que é responsabilidade do Vereador realizar a fiscalização e o controle das contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República para acompanhar a execução do orçamento municipal e verificar a legitimidade dos atos do Poder Executivo. Cabe ao Vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito. A Câmara pode realizar esse controle diretamente ou por intermédio dos Tribunais de Contas estaduais. Câmaras bem constituídas têm em sua estrutura Comissão de Fiscalização e Controle, entre outras Comissões Permanentes, para o cumprimento dessa importante atribuição.

Finalmente, é função da Câmara Municipal ATUAR PARA O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Pressupõe-se também a necessidade de que tais Poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro. A concentração de poder pode ser identificada no excesso de legislação proveniente da Prefeitura, na escassez de ações de fiscalização por parte da Câmara ou na pequena interferência do Legislativo no processo de elaboração do orçamento do município. Deve, portanto, o Vereador ter a consciência de que a sua atuação pode equilibrar a democracia no Município.

Representar, Legislar, Elaborar o Orçamento, Fiscalizar e Equilibrar o Poder. Essas são, enfim, as atribuições das Câmaras Municipais. E é importante que sejam conhecidas e lembradas a fim de que o eleitor possa escolher seus representantes sabendo para quê eles estão sendo eleitos.

Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar quem é o melhor candidato para exercer aquela função.

Conhecer a Câmara Municipal também possibilita ao cidadão saber o que cobrar dos seus Vereadores.

Por fim, uma última reflexão:

“Esmagar sempre o próximo
não acaba por cansar?
Invejar provoca um esforço
que incha as veias da fronte.

A mão que se estende naturalmente
dá e recebe com a mesma facilidade.
Mas a mão que agarra com avidez
rapidamente endurece.

Ah! que delicioso é doar!
Ser generoso que bela tentação!
Uma boa palavra brota suavemente
como um suspiro de felicidade!
...
Aos que virão depois de nós
Eu vivo em tempos sombrios.
Uma linguagem sem malícia é sinal de
estupidez,
uma testa sem rugas é sinal de indiferença.

Aquele que ainda ri é porque ainda não
recebeu a terrível notícia.

Que tempos são esses, quando
falar sobre flores é quase um crime (jornalistas).
Pois significa silenciar sobre tanta injustiça?
Aquele que cruza tranqüilamente a rua
já está então inacessível aos amigos
que se encontram necessitados?

É verdade: eu ainda ganho o bastante para viver.
Mas acreditem: é por acaso. Nado do que eu faço
Dá-me o direito de comer quando eu tenho fome.
Por acaso estou sendo poupado.
(Se a minha sorte me deixa estou perdido!)

Dizem-me: come e bebe!
Fica feliz por teres o que tens!
Mas como é que posso comer e beber,
se a comida que eu como, eu tiro de quem tem fome?
se o copo de água que eu bebo, faz falta a
quem tem sede?
Mas apesar disso, eu continuo comendo e bebendo.

Eu queria ser um sábio.
Nos livros antigos está escrito o que é a sabedoria:
Manter-se afastado dos problemas do mundo
e sem medo passar o tempo que se tem para
viver na terra;
Seguir seu caminho sem violência,
pagar o mal com o bem,
não satisfazer os desejos, mas esquecê-los.
Sabedoria é isso!
Mas eu não consigo agir assim.
É verdade, eu vivo em tempos sombrios!
II

Eu vim para a cidade no tempo da desordem,
quando a fome reinava.
Eu vim para o convívio dos homens no tempo
da revolta
e me revoltei ao lado deles.
Assim se passou o tempo
que me foi dado viver sobre a terra.
Eu comi o meu pão no meio das batalhas,
deitei-me entre os assassinos para dormir,
Fiz amor sem muita atenção
e não tive paciência com a natureza.
Assim se passou o tempo
que me foi dado viver sobre a terra.

III

Vocês, que vão emergir das ondas
em que nós perecemos, pensem,
quando falarem das nossas fraquezas,
nos tempos sombrios
de que vocês tiveram a sorte de escapar.

Nós existíamos através da luta de classes,
mudando mais seguidamente de países que de
sapatos, desesperados!
quando só havia injustiça e não havia revolta.

Nós sabemos:
o ódio contra a baixeza
também endurece os rostos!

A cólera contra a injustiça
faz a voz ficar rouca!
Infelizmente, nós,
que queríamos preparar o caminho para a
amizade,
não pudemos ser, nós mesmos, bons amigos.

Mas vocês, quando chegar o tempo
em que o homem seja amigo do homem,
pensem em nós
com um pouco de compreensão ... ”

(As Boas Ações - Bertold Brecht - adaptado)

Assim se exerce cidadania. Assim se constrói a democracia no Brasil.