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| 29/03/2008 - 21:31 |
| A iluminação pública cobrada do consumidor não pode ultrapassar 7%, diz deputado |
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O deputado Estadual Marcos Trad, (PMDB), esteve em Costa Rica na audiência pública realizada no plenário da Câmara municipal nesta sexta-feira (28), com cerca de 40 participantes interessados em saber como funcionam as cobranças na conta da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) dos serviços da empresa portuguesa. O deputado que foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), produziu um relatório de 700 páginas onde detalha a forma de exploração do serviço em Mato Grosso do Sul.
A audiência foi proposta pelo vereador José Edson Narciso, (PSB), que abriu a discussão sem a presença dos vereadores, por volta das 9 horas chegaram a vereadora Evair Gomes Nogueira (PSDB) e o presidente da casa de leis Adair Tiago de Oliveira (PMDB), eles justificaram o atraso por estarem participando de seminário em Campo Grande.
Os vereadores Joaquim Alcides Carrijo (Caquim), João Carlos de Oliveira, ambos do PT, Lourenço Felisbino Paula, (PMDB), Ivan da Cruz Pereira (Xixi), Waldomiro Bocalan, (Biri), ambos do PDT, não compareceram a audiência pública com o deputado Trad.
A Enersul deve anunciar no mês de abril a devolução de R$ 191 milhões referente ao período de 2003 a 2007 aos consumidores do Estado através de redução na tarifa em 27% pelo período de um ano.
O fato do município de Costa Rica ter duas PCH (Pequenas Centrais Elétricas) não dá o direto dos consumidores terem energia mais em conta. A contribuição dessas usinas para o município é a diminuição da freqüência de tempo de falta de energia no município.
A iluminação pública foi um dos temas mais discutido na audiência, Trad observou que o valor cobrado do consumidor não pode ultrapassar 7% . Os valores arrecadados através da COSIP são usados por prefeitos para pagar funcionários, décimo terceiro salário e até fazem caixa com esse dinheiro. O deputado apontou que cinco municípios não cobram a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios) e tem iluminação nas ruas, “nunca foi cobrado a Cosip, quando não tinha essa contribuição de melhoria nunca deixou de existir iluminação pública, isso e para engordar os cofres, pode andar nas ruas aqui e ver quantas reclamações tem”, disse Trad.
O deputado orientou os consumidores solicitarem da prefeitura informações para saber o quanto arrecada e como está sendo aplicado os recursos da COSIP. Caso não seja fornecido cobrar dos vereadores e do Ministério Público para que solicitem a prestação de contas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recebe 0,5% para fiscalizar a Enersul, isso somado durante o ano soma um total de 75 milhões.
A inadimplência de consumidores da Enersul no Estado chega hoje a 27%. São consumidores adimplentes pagando a conta de quem já não tem mais como pagar e aqueles casos em que a energia é clandestina.
O deputado informou que os fios utilizados na instalação das casas populares construída em parceria pela Caixa Econômica Federal e as prefeituras são finos e causam fuga de energia, “A fiscalização para que isso não aconteça é que seja usado fios adequados isso deve ser feito pelo Procon”.
Ele observou que a prefeitura, Procon e o administrador público tem que fazer gestão junto a Enersul para buscar a tarifa social para os moradores dos conjuntos habitacionais construídos no município.
Hora da Notícia.
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