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Política
26/03/2008 - 21:32
Prefeito atribui condenação do Tribunal de Contas ao inicio do processo eleitoral
Foto: Reprodução
Hora da Notícia

O prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), convocou a imprensa nesta quarta-feira (26), para apresentar o processo licitatório onde se encontram as notas fiscais de aquisição de vidros para o prédio da prefeitura Municipal em outubro do ano 2005.

O processo foi julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). De acordo com o voto do conselheiro José Ancelmo dos Santos, o prefeito deixou de comprovar por meio de notas fiscais a aquisição de vidros.

O Tribunal informou ao Hora da Notícia que o prefeito foi notificado a apresentar a documentação, porém a documentação apresentada (Nota) não estava de acordo com a aquisição, o pagamento foi considerado ilegal.

A prefeitura firmou contrato de compra com a empresa Vidros TEC Rio Preto Comércio de Vidros Ltda-ME no valor de R$ 116.000,00, e deixou de apresentar nota fiscal no valor de R$ 90.185,50, esse valor o prefeito terá que devolver aos cofres públicos no prazo de 60 dias acrescido de multa para um fundo especifico do Tribunal de Contas do Estado. O município ainda foi condenado a pagar multa de 50 Uferms, cerca de R$ 6.5 mil.

O assessor jurídico da prefeitura vai ao tribunal nesta quinta-feira (27) para tomar conhecimento da decisão da corte.

Waldeli atribuiu a condenação ao inicio do processo eleitoral no município.

Hora da Notícia



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