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Política
10/03/2010 - 11:06
Dois projetos do executivo foram aprovados na Câmara Municipal
Hora da Notícia

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal na última segunda-feira (08). O primeiro projeto autorizar o município a celebrar convénio com a Fundação Hospitalar para o repasse de R$ 170 mil mensalmente para custear despesas da instituição. O outro autorizou a desapropriação de uma área de 16.05.87 hectares de terra da Fazenda Imbirussú, localizada a cinco kilometros de distancia da cidade, próximo da Cooper Rica para construção do sistema de tratamento de esgotamento sanitário.

Uma emenda foi aprovada permitindo um aditivo de até 25% do valor do convénio com a Fundação caso seja necessário. Nesse caso a prefeitura ainda pode repassar mais R$ 42.5 mil além do valor.

No caso da área desapropriada para construção da estação de tratamento de esgoto a prefeitura vai pagar R$ 19.763.31 por hectare de terra ao proprietário da fazenda, Valdir Barbosa da Costa. Ele vai receber R$ 317.373,15.

Os dois projetos vão para sanção do prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB) e depois publicação no Diário Oficial do Município.

Outros três projetos de lei foram apresentados pelo executivo e encaminhados para as comissões na casa de leis, devem ser votados nas próximas sessões.


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