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| Política |
| 10/04/2010 - 08:19 |
| Declarações de Lula sobre juízes provocam reações |
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| G1 |
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O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu nesta sexta-feira (9) as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Justiça Eleitoral e disse que a falta de regras claras na legislação brasileira dá margem a decisões subjetivas de juízes.
Nesta quinta-feira (8), em evento do PCdoB, Lula fez referência a multas aplicadas a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por campanha antecipada e pediu a aprovação no Congresso da reforma política. “Nós não podemos ficar subordinados a cada eleição a que um juiz diga o que a gente pode ou não pode fazer", disse.
Segundo Barreto, o presidente estava certo ao falar de reforma porque, segundo ele, é preciso modificar a lei eleitoral para deixar “claros” os limites da participação de dirigentes durante campanhas.
“O presidente está correto em sua colocação porque a legislação precisa ter regras claras para que sejam cumpridas. Se não há regras claras, se a norma não está bem clara para qualquer tipo de pessoa, fica muito ao poder subjetivo de cada decisão judicial, que pode ser diferente em diversos pontos do Brasil essa análise de conduta”, declarou o ministro.
Barreto afirmou que as normas de conduta de agentes públicos durante o ano eleitoral devem ser “sistematizadas” inclusive para evitar o excesso de consultas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As regras de conduta durante uma campanha eleitoral devem ser cada vez mais objeto de uma sistematização, de esclarecimento para preenchimento dessas lacunas que, por vezes, existam, para impedir que tenha o Poder Judiciário que ser chamado a cada ato para dizer o que é ou não permitido no processo eleitoral”, disse.
O ministro também criticou a ampla participação da Justiça no processo eleitoral. Segundo ele, as eleições são um momento da democracia que deveria ser conduzido no “campo da política”. “Dentro do Ministério da Justiça, temos a convicção que temos que evitar a judicialização do processo eleitoral.
A eleição é uma questão que reflete uma expressão máxima da democracia, um momento de disputa de ideias, de posições. O melhor é que esse processo seja conduzido no campo político, e não no judicial”, defendeu.
Nesta sexta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que todos estão "subordinados à Constituição e à lei", em referência às críticas de Lula à Justiça eleitoral.
Lula foi defendido pelo assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Segundo ele, o presidente do STF deveria falar “mais nos autos e menos no microfone”.
Multas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na terça-feira passada (6) recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pretendia suspender a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias a Lula por propaganda eleitoral antecipada.
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