A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (21) o extrato do processo licitatório que garantiu para a H2L Equipamentos e Sistemas LTDA um contrato de R$ 1.857.000,00 (Hum milhão e oitocentos e cinqüenta e sete mil reais) pelo aluguel de impressoras.

A empresa foi a principal doadora na campanha para deputado estadual de 2006 do atual primeiro secretário da Casa, Ary Rigo (PSDB), que é candidato à reeleição.

As supostas coincidências são assunto pelos corredores da ALMS muito antes de os processos de licitação terem sido realizados em junho, às vésperas da regulamentação da Lei da Transparência.

"Aqui dentro tem algumas áreas na prestação de serviços e fornecimento de material que todo mundo já sabe quem comanda. Isso aqui é como um loteamento. Cada um já tem sua área", compara um servidor público concursado que há quase três décadas trabalha na Assembleia Legislativa.

Falar abertamente sobre o tema, ninguém aceita. "Não sou nem louco de me expor. Ainda acho que você nem vai conseguir publicar nada disso que estamos conversando", duvidava o servidor ao falar com a reportagem.

“Nem tudo que é legal, é moral”

O deputado estadual Marquinhos Trad, questionado sobre a suposta coincidência, se limitou a dizer que não se sentiria “confortável” na situação.

“Se a empresa fez uma doação mesmo, a mim causaria desconforto. Agora, temos que diferenciar o lado da empresa privada, que tem direito de concorrer nas licitações de órgãos públicos como as demais. Se cumpriram todos os requisitos do processo, é um direito deles. Essa situação me lembra aquela expressão que diz: nem tudo que é legal, é moral”.

A H2L, do empresário Rodolfo Pinheiro Holsback, é prodigiosa no fornecimento de produtos e serviços para inúmeros órgãos do poder público sul-mato-grossense. Procurada para falar sobre a "ajuda" de R$ 110 mil reais que deu na campanha de Ary Rigo em 2006, quando ele foi eleito para o mandato que está acabando agora, a empresa disse que não tinha como confirmar a doação.

"Os documentos não ficam aqui e esse tipo de assunto precisa ser tratado com o dono da empresa. Não tenho como confirmar, mas não estou dizendo que não possa haver. O senhor Rodolfo está de férias, e como nossa contabilidade é feita fora do estado, não tenho essa informação nem como confirmar sobre a doação", justificou Ana Fátima Recalde, gerente administrativa da H2L.

Mas a própria prestação de contas de Ary Rigo no Tribunal Regional Eleitoral de MS confirma. Segundo os dados oficiais prestados ao TRE-MS por Sérgio Santo Rigo, que foi o responsável pela administração financeira da campanha do irmão deputado, a H2L fez uma transferência eletrônica de R$ 100 mil em 25 de setembro de 2006 e doou um cheque de R$ 10 mil exatamente há quatro anos, no dia 21 de julho.

Com o total, de R$ 110 mil reais, a H2L é a principal doadora individual listada. Mesmo assim, nem o deputado, nem o irmão dele disseram se lembrar da ajuda recebida sem consultar documentos.

H2L disputou sozinha no pregão

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de MS, procurado para falar sobre o assunto, impôs condições à reportagem. "Vou te dar só três perguntas. Faz aqui mesmo e eu já te respondo agora o que você quer saber", disse. Questionado sobre a lisura do processo licitatório, Rigo destacou que tem plena tranquilidade.

No pregão presencial que fez parte do processo licitatório vencido pela doadora de campanha do primeiro-secretário, apenas três empresas participavam. Além disso, o pregoeiro da ALMS, Marcos Antonio Silva, declarou como desclassificadas as empresas Futura e Print Cópia. Com a decisão administrativa, apenas a H2L foi habilitada para a fase de lances.

"Não tem nada de errado com a licitação. Se tiver algum problema, sou o primeiro a cancelar tudo. Não sei porque você estão mais preocupados com isso do que as empresas que perderam. Não vi nenhuma empresa reclamando, só esse jornal", disse.

Ninguém lembra...

Porém, quando a pergunta foi se a empresa H2L tinha feito alguma doação na campanha eleitoral de 2006 dele, o deputado parou para pensar. "Não! Aliás... Não sei. Isso ai tem que ver com o meu irmão, que é quem cuida disso para mim", disse Ary Rigo, encerrando a entrevista, que foi gravada.

Sérgio Rigo, o irmão do deputado, também disse que não teria como confirmar a doação. "Essas coisas não é assim. Tem que olhar lá. Essas coisas já têm quatro anos. Vou ver e depois te confirmo", disse por telefone celular à reportagem.

H2L custeou quase 15% da campanha de Rigo em 2006

A prestação de contas da campanha de 2006 do deputado Ary Rigo é um dos processos com maior volume no arquivo do TRE-MS. As informações iniciais não foram aprovadas porque uma escuta durante investigação policial criminal detectou que Hyran Georges Delgado Garcete, havia feito uma doação de R$ 35 mil que não constava nos registros apresentados por Rigo.

Os dados foram todos corrigidos e a prestação foi finalmente aprovada. Além da H2L, com a maior quantia individual de doação, outros 23 doadores colaboraram para o deputado reunir os R$ R$ 752.717,00 que informou ter gasto na campanha.

R$ 21,65 por voto

No site da Transparência Brasil, uma lista baseada na primeira prestação de contas de Ary Rigo nas eleições de 2006 aponta que a H2L, hoje beneficiada com a confirmação do contrato milionário, representava sozinha quase 15% do custeio total da campanha que o elegeu.

Cada um dos 34.767 votos de Ary Rigo custaram, de acordo com os dados apresentados na segunda prestação de contas, já com as doações não declaradas e flagradas pela escuta policial, R$ 21,65. Assim, a doação da H2L custeou 5.080 dos votos que elegeram o atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Éser Cáceres