O jornalista Marco Antonio Pimenta Neves, após ser condenado no Fórum de Ibiúna (SP), em maio de 200

Há exatos dez anos, a jornalista Sandra Gomide era assassinada pelo ex-namorado Antonio Marcos Pimenta Neves, então diretor de redação do jornal "O Estado de S.Paulo". Com o autor do crime ainda em liberdade, mesmo condenado por um júri popular a quase 20 anos de prisão, e com a sentença mantida em segunda instância, o caso tornou-se um emblema da impunidade no Brasil.

No dia 20 de agosto de 2000, Gomide morreu em um haras em Ibiúna (64 km a oeste de São Paulo), com dois tiros –um próximo ao ouvido, outro nas costas. Cinco anos, oito meses e 15 dias depois, o pai da vítima carregava as sequelas do que chamou de impunidade. Mancando e com a saúde debilitada, João Gomide ouviu a sentença contra o jornalista, que já respondia em liberdade pelo crime.

Em 5 de maio de 2006, após mais de 34 horas de julgamento realizado no Tribunal do Júri de Ibiúna, Pimenta Neves foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por dois agravantes: a motivação fútil para o crime, praticado por vingança, e a impossibilidade de defesa da vítima. Teve o carro apedrejado pelos que aguardavam sua saída do fórum, aos gritos de "assassino". Até ali, tinha ficado sete meses preso pelo crime que confessara. Voltou para casa.

"Não existe mais Justiça. Que esse juiz não passe o que eu passei. Ele podia ter decretado a prisão, mas não quis. Só porque ele [Pimenta] tem dinheiro e eu não tenho?", disse João Gomide, com o nariz pintado em batom vermelho, simbolizando um palhaço.

“Presunção de inocência”
A decisão que manteve Pimenta em liberdade foi proferida em 2001, pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Garantiu a ele o direito constitucional de todo cidadão, o de permanecer livre até o trânsito em julgado do processo (quando não há mais recursos possíveis).

Em dezembro de 2006, a 10ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ao julgar a apelação contra o júri, voltou a decretar a prisão. Diminuiu a pena total (de 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão, para 18 anos), mas entendeu que, como condenado por duas instâncias, o jornalista deveria passar a cumprir a pena em reclusão.

Pimenta não se entregou, e entrou para a lista dos procurados pela Polícia Civil. Três dias depois, garantiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) liminar para continuar solto. Desde então, a defesa tenta anular o julgamento. Conseguiu nova vitória no STJ em setembro de 2008, reduzindo a pena para 15 anos.

Hoje, no STF, os advogados aguardam decisão para tentar com que o júri popular seja refeito. Se conseguir, Pimenta Neves, com mais de 70 anos e praticamente protegido pela prescrição do processo que se avizinha, em 2012, nunca deve cumprir a pena pela qual foi condenado.