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| Geral |
| 28/08/2010 - 08:31 |
| TSE suspende julgamento do mérito de eleição em Paraíso |
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| CGrandenews |
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Seis meses depois de ter impedido as eleições em Paraíso das Águas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teve suspenso o julgamento do pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral para anular resolução do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) que determinou a realização das primeiras eleições do município.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista na noite de quinta-feira do ministro Dias Toffoli.
O TRE chegou a determinar eleições no dia 14 de março deste ano, mas elas foram suspensas em 11 de fevereiro por decisão do plenário do TSE, que concedeu pedido de liminar do MPE.
Agora, os ministros analisam o mérito da ação do Ministério Público Eleitoral. Apenas um voto foi dado: pela concessão do pedido para anular a eleição.
Para o relator da matéria, ministro Aldir Passarinho Junior, as eleições do novo município devem ser realizadas somente em 2012. “Nem a Constituição Federal nem a legislação autorizam essa situação, que é uma espécie de mandato tampão”, afirmou.
Paraíso das Águas foi criado em 2003, a partir do desmembramento de outros três municípios: Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul.
O 79º município de Mato Grosso do Sul tem 2.500 eleitores, 4.800 habitantes e 4.869 km².
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