Waldeli dos Santos Rosa O ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC/MS) no último dia 21 á devolver o valor de R$ 112.500,00O aos cofres da prefeitura de Costa Rica, mais uma multa de 80 Uferms, (cerca de R$ 1.171,20). Condenação se refere a convênio assinado entre a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a prefeitura. O ex-prefeito disse ao Hora da Notícia nesta quarta-feira (22) que ira impetrar recurso junto ao TC/MS. Waldeli disse também que a defesa dele junto a corte do Estado é responsabilidade do prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB).
O Tribunal puniu o ex-prefeito por realizar pagamentos com recibos ao invés de nota fiscal. Waldeli alegou que o repasse do dinheiro foi através de convênio, “vamos questionar isso juridicamente para saber a legalidade ou não de pagar com recibo, e esperar o resultado”. Ele disse ainda que artista geralmente não dispõe de nota fiscal, “esse povo do meio artístico geralmente não tem nota fiscal, esse foi um julgamento simples em primeira instancia”.
O relator do processo, conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, ressaltou em seu parecer a irregularidade do deposito ter sido em conta simples ao invés de conta especifica da Apae. “Quando a Apae assinou o convênio foi avisada que teria que depositar em conta especifica, a gente poderia até penalizar a Apae por não ter cumprido isso ou aquilo, mas isso está no convênio”. De acordo com Waldeli caberia a Apae depositar o dinheiro em conta especifica “é uma prática que cabe ao contratante não ao contratado,” disse.
Para o ex-prefeito é natural que a imprensa esteja explorando esse assunto em época de eleição, mas ele julga como um caso simples e a justiça da a ele o direito a ampla defesa. “Isso é natural, agora, há um problema político, agora as pessoas exploram isso, mas isso é um julgamento simples”.
Ele disse estar tranqüilo com relação a aplicação do dinheiro público durante a sua gestão como prefeito, “eu quero dizer que não houve desvio de dinheiro público, o dinheiro foi aplicado, toda a população sabe onde foi aplicado, essa é a minha tranqüilidade e minha consciência”, concluiu Waldeli. Outro processo no TCE: Waldeli foi condenado em outro processo a devolver a importância de R$ 16.833,22, o processo foi analisando pelo TC/MS em 06 outubro de 2009. Ele ainda foi multado em 200 Uferms, o processo refere ao contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Costa Rica e Sérgio Amauri Rocha/ME, para o transporte de cascalho e contratação de máquinas pesadas e caminhões.
O ex-prefeito disse ao Hora da Notícia que não sabe do andamento do processo, “quem cuida de fazer a defesa é o prefeito Baird, as defesas vem todas para a prefeitura, eu sou comunicado que está em julgamento, quem tem os documentos para fazer a defesa é o prefeito atual, a gente pode acompanhar e contestar se esses documentos estão certos ou não, eu posso colocar um advogado para acompanhar, no caso eu não tenho ninguém contratado”, disse Waldeli. Hora da Notícia
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