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| 17/10/2010 - 09:53 |
| Só a simplificação desafoga juizados especiais, dizem especialistas |
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| g1 |
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Criados para desafogar a justiça comum, os juizados especiais sofrem do mal que vieram combater: superlotados, atendem de forma tão lenta que parecem os juizados comuns. A pesquisadora e advogada Leslie Ferraz e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zweiter, têm o mesmo diagnóstico para o problema: os processos estão com muitas peças escritas, o que sobrecarrega o trabalho do juiz na hora da sentença.
Autora de uma pesquisa sobre o assunto, Leslie Ferraz vê outros problemas. Como a sociedade ganhou mais consciência dos seus direitos, ela apelou mais para o recurso a ações judiciárias, o que sobrecarrega as varas. Do outro lado, houve a reação das empresas mais notificadas, que adotaram a tática de orientar os seus advogados para prolongar as demandas, provocando o desgate e desanimando os reclamantes.
“As empresas precisam ter uma postura mais conciliatória”, defende o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Rio.
Simplificação dos processos
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro defende mudanças na lei, com a simplificação de ritos, igualando-os aos que estão em uso na Justiça Desportiva. Em 2009, no Rio, um processo levava, em média, de 357 dias da distribuição até a sentença final num juizado especial. A lei previa que o caso deveria ser resolvido em 15 dias, com acordo, ou 30 dias, com litígio entre as partes.
O TJ-RJ recebe cerca de 150 mil novas ações por mês e 52% de toda esta demanda se refere às causas atendidas pelos juizados especiais.
Outra defensora da mudança na legislação é a professora da Faculdade da Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Leslie Ferraz. Ela também afirma que as atuais regras de funcionamento da justiça impedem solução para processosem curto prazo.
“A primeira audiência, que é a audiência com o conciliador, antes das partes irem até o juiz, deveria ser agendada em 15 dias. Se essa audiência acabasse em acordo, o acordo seria cumprido e a demanda estaria solucionada. Infelizmente, devido à grande procura, em alguns estados, por exemplo, demora mais de um ano esta primeira audiência conciliatória.”
A professora aponta para o mesmo problema visto pelo desembargador Zveiter. Muitas peças escritas, e pouca utilização do princípio da oralidade – ou seja, depoimentos na hora, ao vivo, das partes envolvidas no caso.
“Se nós pegarmos um processo do juízo comum e um do juizado especial, nós não vemos diferença significativa. É tudo reduzido por escrito. O procedimento é muito formal. Então, toda aquela flexibilidade, que era dada ao juiz, acaba não sendo utilizada na prática”
O desembargador Luiz Zveiter afirma que seria possível ganhar agilidade com mudança nas leis: “Para chegar a 15 dias, você tem que mudar a legislação. Aí você deveria fazer do juizado como é na justiça desportiva: o princípio da oralidade. Aconteceu um fato, você traria para o juiz, as partes trariam as suas provas e seria dada a sentença naquele momento. Mas existem mecanismos na própria lei que fazem com que o juizado não seja este ideal de 15 dias.”
Empresas acionadas protelam
A professora Leslie lembra que as empresas acionadas judicialmente se valem de diversos recursos, todos legais, para evitar que a questão seja resolvida rapidamente:
“Como a maioria das demandas é movida contra empresas, as empresas geralmente dão ordens para seus representantes não fazerem acordo. A parte espera um ano, chega nessa audiência de conciliação e não consegue o acordo”.
O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, que atua no 7º Juizado Especial Cível, concorda com a afirmação da professora: “As 30 empresas mais demandadas precisam ter uma postura mais conciliatória, elas precisam ter métodos de conciliação pré-processual, com o objetivo de evitar o processo. É preciso também que as partes não usem a Justiça de maneira desvirtuada, para qualquer situação.”
Segundo Jangutta, cerca de 80% das questões levadas aos juizados especiais se referem a problemas em relações de consumo.
De acordo com informações disponibilizadas pela Justiça, as empresas mais acionadas pelos consumidores no mês de setembro foram as de telefonia, as concessionárias de energia e os bancos.
TJ-RJ dá prioridade a mutirões
.O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tenta, desde janeiro deste ano, diminuir o total de processos que estão parados, com uma série de ações, tais como a atuação de juízes em diversos juizados e a convocação de funcionários concursados que ainda não tinham sido chamados para trabalhar. Desde então, o tempo médio de duração dos processos passou dos 357 dias para 180 dias. Uma melhora considerável, mas ainda distante do ideal.
Luiz Zveiter afirma que os juizados ajudaram a fazer com que a população exercitasse o seu direito com mais rigor. Porém, ao mesmo tempo, provocou uma corrida em busca de decisões judiciais. Para ele, a padronização das sentenças é o principal caminho para diminuir o inchaço causado pelos vários processos:
“Decisões díspares acabam causando um volume de processos muito grande. Então, tem que haver uma padronização de entendimentos, mas nunca ferindo a liberdade do juiz. Com a padronização, as coisas começaram a se agilizar.”
Já o juiz Jangutta chama de “tsunami” a procura de queixosos aos juizados em busca de seus direitos:
“Os juizados foram criados a partir de um movimento de acesso à justiça e os próprios mentores deste movimento já previam que estes juizados poderiam receber uma demanda represada, em que as pessoas viriam em uma ‘tsunami’. E a justiça realmente se apavorou com aquela quantidade de processos. Agora, a justiça tenta eliminar todos aqueles gargalos que represam o processo e fazem com que a máquina fique assoberbada.”
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