Deputados Paulo Duarte e Youssif Domingos discutem projeto enviado pelo governo

Mais do que manter o Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) por tempo indeterminado e conseqüentemente a cobrança adicional de 2% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que alimenta o fundo, o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa inclui um novo item no rol dos produtos sobretaxados: a energia elétrica.
O fato foi denunciado hoje pelo deputado Paulo Duarte (PT). O líder do governo na Assembleia, deputado Youssif Domingos (PMDB), negou que o governo queira ampliar a lista de produtos atingidos pela cobrança adicional do imposto. Segundo ele, houve "um equívoco" na redação da matéria que será corrigido.

O projeto estava pautado para passar hoje pela primeira votação no plenário da Casa de Leis. Mas, após manifestação da bancada do PT, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) retirou a matéria da ordem do dia.

Para garantir a manutenção do Fecomp, o governo está pedindo a Assembleia que aprove alterações em duas leis. A primeira é a 3.337 de 22 de dezembro de 2006 que criou o fundo e previa sua existência apenas até 31 de dezembro de 2010, ou seja, ao final do primeiro governo de Puccinelli. A outra é a lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 que trata da cobrança do imposto.

Nesta segunda alteração é que os petistas constataram a tentativa do governo de estender a sobretaxa de ICMS à energia elétrica.

O texto encaminhado pelo governo propõe o seguinte: “Art. 2º O caput do art. 41-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41-A. As alíquotas previstas nos incisos III a VI do art. 41 desta Lei, ficam adicionados do percentual de 2% (dois por cento)”.

Ocorre que no referido inciso III estão inclusas as operações internas com energia elétrica destinadas a comerciantes, industriais, produtores e consumidores inclusive os residenciais. Assim, se o texto for aprovado como está, o governo poderá cobrar 2% de ICMS também sobre a energia elétrica.

Quando foi aprovado ao final de 2006, o projeto que criou o Fecomp discriminava os itens que o governo classificava como supérfluos sobre os quais o adicional de 2% de ICMS seria cobrado. A energia elétrica não estava inclusa.

“Será que o governo pensou que ninguém ia ler o projeto antes de votar? Isso é, no mínimo, uma falta de respeito com o Legislativo. O que ele quer fazer, pelo o que está escrito, é aplicar um tarifaço sobre a energia e quem vai pagar a conta é consumidor”, reclamou o deputado durante discurso na tribuna.

Duarte reclama ainda que o governo diz cobrar o adicional de ICMS em cima de produtos supérfluos. Contudo, a cobrança alcança telefonia, internet e TV a Cabo que estão longe de serem itens supérfluos para os consumidores. “Agora, ele quer incluir também a energia entre os supérfluos?”, questionado o deputado.

Atualmente, a alíquota de ICMS cobrada sobre o consumo de até 200 kw/h de energia é de 12%. O índice para consumo entre 201 kw/h e 500 kw/h é de 17%. Já sobre o consumo acima de 500 kw/h a alíquota é 20%. Se aprovado, o texto original do governo as alíquotas passariam para 14%, 19% e 22%, respectivamente.

Os itens do grupo de comunicações como o telefone, por exemplo, mencionado por Duarte têm alíquota original de 27%, mas como é alcançado pelo Fecomp, o índice cobrado é de 29%.

Governo deve enviar novo projeto

Após o pronunciamento de Duarte, o líder do governo Youssif Domingos, preferiu chamar os questionamentos do colega petista de “interpretação diferente”. Segundo ele, o governo não tem a intenção de aplicar o adicional de ICMS à energia elétrica.

Youssifi disse que os técnicos do governo entenderam que da forma como foi apresentado, o texto deixava claro que a cobrança permaneceria apenas sobre os itens já atingidos sem novas inclusões de produtos ou serviços. “Mesmo assim, o governo vai modificar o texto para que as intenções fiquem claras”, assegurou.

No projeto encaminhado à Assembleia, o governador justifica que persistem as causas que deram origem à criação do Fecomp, “quais sejam, o combate e a erradicação da pobreza” e pede que a matéria tramite em regime de urgência.

Mas, devido ao contratempo de hoje, a matéria que já foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) só deve voltar ao plenário na próxima semana.

Segundo dados repassados pelo governo, o Fecomp arrecada hoje cerca de R$ 4 milhões por mês. A peça orçamentária de 2011 que já tramita na Assembleia aponta que a previsão do governo é arrecadar R$ 53 milhões com o fundo no ano que vem.

Midiamax