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| Política |
| 29/10/2010 - 08:59 |
| Lula deixa pronto projeto sobre mídia eletrônica |
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| Opinião e Notícia |
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O presidente Lula deixou pronto para o próximo presidente o projeto que regula a mídia eletrônica no Brasil. Para fazer o marco regulatório, o ministro Franklin Martins (Comunicação) se dedicou a elaboração do documento desde agosto.
De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, “vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica e o atendimento aos direitos da sociedade à informação”.
O antigo marco regulatório data de 1962 e necessita de ajustes, afirmou o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik. Entre os pontos a serem melhorados, ele cita a regulamentação da televisão digital e dos sites jornalísticos brasileiros feitos com capital internacional.
“O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico. A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir”, disse.
Seminário sobre a regulamentação
O governo pretende fazer nos próximos dias 9 e 10 de novembro um seminário internacional em Brasília. O objetivo é debater o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações.
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