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| Política |
| 02/12/2010 - 08:10 |
| Câmara aprova royalties do pré-sal para todos os estados e municípios |
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| Opinião e Notícia |
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O governo federal conseguiu, enfim, após 15 meses de votações e discussões no Congresso Nacional, aprovar na Câmara dos Deputados o modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal.
O Executivo conseguiu dos deputados a aprovação do modelo de partilha e a criação do Fundo Social, que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde, mas foi derrotado na polêmica questão dos royalties.
O ônus do veto
A proposta de marco-regulatório do pré-sal saiu do Senado, onde foi votada em junho, com uma emenda prevendo a repartição dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios do Brasil, repassando à União a responsabilidade de ressarcir os estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O relator do projeto na Câmara, o futuro ministro da Casa Civil no governo Dilma, Antonio Palocci, ainda tentou, sem sucesso, excluir do projeto o mecanismo de divisão dos royalties, a fim de poupar o presidente Lula do ônus de vetar a repartição dos recursos do pré-sal entre todos os entes da federação.
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