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| Política |
| 06/12/2010 - 22:25 |
| CNJ leva até cheque endossado por deputado estadual entre provas das denúncias em MS |
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| Midiamax |
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A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no judiciário de MS resultou em 210 denúncias que serão investigadas e devem ter um relatório até fevereiro, segundo estimativa da corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon. Mas o efeito da visita deve atingir principalmente os poderes executivo e legislativo.
Envolvidos em um escândalo de corrupção com suposto mensalão que, segundo o próprio primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de MS, deputado Ary Rigo, distribuiria propinas para o governador André Puccinelli (PMDB) e deputados estaduais, os poderes em Mato Grosso do Sul enfentam a maior crise institucional na história de MS.
Em um dos pacotes de acusações coletivas montado a partir da audiência pública, presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, aparece até um cheque endossado por um deputado estadual, tendo como portador um desembargador. A reunião ocorreu na quarta-feira passada (1º), com a presença de quase mil pessoas, interessadas no destino das denúncias que atingem negativamente os três Poderes do Estado.
"O mais importante para mim é o comportamento funcional dos membros do Judiciário", disse Eliana. "As demais questões serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, porque o Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo, não manda prender ninguém, não altera ou cancela sentenças. Nossa missão é com o aprimoramento do Judiciário.''
A ministra esclareceu ser a primeira audiência pública do gênero que preside em toda sua carreira. "Espero voltar a Mato Grosso do Sul para dizer que está tudo correto em relação ao trabalho dos desembargadores. Não é meu desejo ver alguém exemplarmente punido."
Se comprovadas as irregularidades, a pena "máxima" sugerida pelo CNJ ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de aposentadoria compulsória.
Desde junho de 2005, ocorreram 41 punições pelo CNJ. Foram 19 aposentadorias compulsórias, 6 colocados em disponibilidade, uma remoção compulsória e 15 afastamentos cautelares para desembargadores.
Clima
Os magistrados do TJ, ainda segundo as denúncias feitas ao CNJ, são acusados em dois casos de favorecimento, tráfico de influência e nepotismo. Conforme observação da ministra, os magistrados não parecem preocupados com as acusações: ''Eu achei, pelo menos aparentemente, os desembargadores muito tranquilos."
Com relação ao governador André Puccinelli (PMDB) e os deputados estaduais, ela os considerou "frios, indiferentes à presença do CNJ no Estado".
A questão do "mensalão" estadual passou pela comissão de ética da Assembleia, mas ainda não foi instaurado sequer procedimento para a apuração da denúncia. O dinheiro supostamente saía das sobras do duodécimo repassado pelo governo do Estado para a Assembleia. Mensalmente, no balanço geral das contas pagas, a sobra não seria devolvida aos cofres públicos, mas divididas entre os participantes do "mensalão".
Coincidentemente, logo após o escândalo do suposto mensalão com dinheiro público repassado para a Assembleia estourar, o presidente da Mesa Diretora da ALMS, deputado estadual Jerson Domingos admitiu que, de repente, passou a "sobrar" dinheiro no legislativo sul-mato-grossense.
À imprensa, a assessoria Puccinelli tem se limitado a repetir que o governador já teria autorizado a quebra de seu sigilo bancário e telefônico. Ele chegou a mudar de versão na tentativa de explicar a citação textual nas denúncias de Ary Rigo, que contou como funcionaria o esquema sem saber que era gravado durante investigação da Polícia Federal.
O Tribunal de Justiça distribuiu nota informando que "aguarda as providências que já foram adotadas pelo Ministério Público Estadual com base em documentos obtidos pela Polícia Federal". (Com informações do jornal O Estado de S.P.)
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