Em ofício ao Itamaraty, o Ministério Público Federal do DF deu 60 dias de prazo para que sejam adotadas três providências:

1. Identificar todos os passaportes diplomáticos concedidos ao longo do segundo reinado de Lula (2006-2010).

2. Verificar a regularidade dos passaportes emitidos em caráter extraordinário, sob o manto do “interesse do país”.

3. Cancelar e recolher os passaportes emitidos irregularmente, em desacordo com a legalidade.

Não se trata de uma determinação. É mera, por ora, mera “recomendação”. Fica entendido, porém, que a eventual recusa produzirá conseqüências.

O ofício da Procuradoria foi anexado a um "procedimento preparatório”, aberto sob o número 1.16.000.000029/2011-37.

Embora datado de terça (11), só foi divulgado nesta quarta (12). A correspondência é endereçada ao novo chanceler Antonio Patriota.

O texto menciona explicitamente os nomes de três familiares de Lula que, conforme noticiado pelo repórter Matheus Leitão, obtiveram passaportes ilegalmente.

São dois filhos –Luiz Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39— e um neto –Thiago Trindade, 9 (nesta quarta, noticiou-se que outros dois netos de Lula receberam passaportes).

Sem citar nomes, o ofício cita ainda as notícias sobre concessão de superpassaportes “a parentes de parlamentares”, “ministros” e “pessoas sem vínculo com o Estado”.

Recorda-se ao chanceler Patriota que, embora os atos tenham sido praticados pelo antecessor Celso Amorim, a constatação da ilegalidade obriga-o a agir.

São signatários do ofício os procuradores da República Hélio ferreira Heringer Júnior e Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

A dupla concede ao Itamaraty prazo de dez dias para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas.

Ou seja: o governo terminará executando por pressão providências que se esquivou de tomar por obrigação. Ainda há fiscais da lei no Reino de Pasárgada!