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| Eventos |
| 22/01/2011 - 08:33 |
| Ministro admite deficiência na Defesa Civil |
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| Foto: Divulgação |
| Opinião e Notícia |
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O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, reconheceu nesta sexta-feira, 21, a existência de falhas na estrutura e no repasse de recursos para a Defesa Civil Nacional, que seriam usados para responder a tragédias como a causada pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. As enchentes e os deslizamentos já causaram pelo menos 785 mortes.
“Queremos acabar com a crítica recorrente que a Defesa Civil é lenta, tardia e quando o dinheiro chega, a tragédia já passou. Isso é verdade… e procede”, admitiu. O ministro afirmou também que outras críticas ao órgão são recorrentes, como o mau uso de recursos financeiros, e que, para mudar essa situação, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça monitoramento e acompanhamento de recursos liberados. “É evidente que ela [Defesa Civil] precisa ser reestruturada”, avaliou.
Com o desastre no Rio de Janeiro, o ministro disse que passou a receber muitas críticas quanto à atuação da Defesa Civil, além de demandas e sugestões da sociedade. Bezerra adiantou que nas próximas semanas deve se reunir com o Conselho Nacional de Defesa Civil para receber as contribuições da população e das universidades. Para ele, as tragédias naturais mostram a necessidade de mais investimento na Defesa Civil Nacional.
“Queremos uma Defesa Civil em nível nacional que esteja à altura do país que somos, a quinta ou sexta economia do mundo. É evidente que temos que ter um outro poder de resposta”.
Ações preventivas
O órgão trabalha na elaboração de um mapeamento nacional das áreas de risco, que deve ficar pronto até o meio do ano. Além disso, entrou na pauta do governo a criação de um sistema nacional de alarme contra tragédias naturais, que deve estar concluído em até quatro anos. As Forças Armadas terão uma participação mais efetiva na prevenção de desastres.
“Eu entendo que as Forças Armadas podem ter um papel de maior protagonismo na pronta resposta… já está se pensando em cinco centros regionais nas unidades das Forças Armadas que estejam preparadas com pontes móveis, hospitais de campanha e equipamentos que possam ser disponibilizados num menor tempo e mitigar a dor e óbitos”, explicou à Reuters.
O Congresso tem 88 projetos anti-desastres ‘engavetados’
São 88 projetos “anti-desastres” no Congresso Nacional: 48, no Senado, e 40, na Câmara. O fato curioso prova a recorrência das tragédias no país, como as ocorridas no Rio de Janeiro, e evidencia que nenhuma ação concreta foi tomada, ou seja, os parlamentares discutiram e lamentaram os fatos, mas não apontaram nem votaram soluções. O destino dos projetos foram as gavetas.
De modo geral, é assim que acontece: os parlamentares, primeiro, lamentam a ação das forças da natureza, enquanto os estragos e perdas das catástrofes são contabilizados. Depois, vêm as proposições, que apontam algumas sugestões para prevenir ou responder às tragédias. Em seguida, os projetos vão para as comissões, onde param nas gavetas.
Um trâmite similar começou no período pós-tragédia deste ano, quando foi iniciada a contagem de corpos. As chuvas pegaram o Congresso em recesso, mas devido à situação de emergência, a Comissão Representativa do Congresso (trata-se de órgão composto às vésperas de cada recesso) foi convocada a Brasília.
A Comissão pediu aos técnicos do Congresso o levantamento sobre os projetos “anti-desastres” em tramitação. Algumas propostas foram apresentadas na época de catástrofes de 2008 e de 2009. Projetos, como o de Raimundo Colombo (DEM-SC), que remete às últimas enchentes em Santa Catarina, estavam arquivados, enquanto outros estavam sem previsão para votação. Espera-se que o esquecimento e as gavetas não paralisem também os projetos e propostas feitas após a tragédia da Região Serrana do Rio.
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