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| Polícia |
| 15/03/2011 - 00:18 |
| Vulnerabilidade de presídios gera conflito na transferência de presos |
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| Opinião e Notícia |
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As penitenciárias federais, construídas com o intuito de conter o avanço do crime organizado no sistema prisional, começam a preocupar até mesmo o Ministério da Justiça. A vulnerabilidade das unidades, classificadas como de segurança máxima, é maior do que sua segurança. O governo teme que os locais sejam alvo de ações para libertar presos de alta periculosidade.
O principal risco, hoje, encontra-se em Mossoró (RN), mas também existe preocupação com o presídio de Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO). Em Mossoró está um dos maiores traficantes do país, e o preso de maior periculosidade, Fernandinho Beira-Mar. A transferência do traficante já foi resultado da vulnerabilidade dos outros presídios, entretanto, agora é Catanduvas que corre o risco de interdição por problemas estruturais.
A transferência do preso para Catanduvas foi considerada questão de “segurança nacional”, com a necessidade de envolvimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A ação foi tomada contra a vontade do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e corregedor da penitenciária de Mossoró, Mário Azevedo Jambo. “Isso (a transferência de Beira-Mar) não ajuda em nada. É transformá-lo em uma grife. O sistema penitenciário nacional é que tem que ser essa grife”, afirmou.
A transferência ocorreu quando Jambo estava de férias. O juiz já emitiu despachos contra a presença de Beira-Mar no estado e vive um impasse com o governo federal. O ministro José Eduardo Cardozo entrou em contato com o corregedor para abrandar a polêmica. O governo então recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Pernambuco, para manter o traficante em Mossoró. A decisão deve sair até o fim da semana.
O argumento usado é que, em Catanduvas, onde o preso esteve até janeiro, há proximidade com o Paraguai. A Polícia Federal teme uma ação de grupos ligados ao narcotráfico. O mesmo argumento foi usado pelo Ministério quando deixou de transferi-lo para o presídio de Porto Velho por medo da ação da fronteira com a Colômbia. O governo teme que a proximidade possa incentivas que as Forças Armadas da Colômbia (Farc) possam invadir o território brasileiro para libertá-lo. Das quatro unidades federais, três estão em região de fronteira com outros países da América do Sul.
O juiz pernambucano afirmou que os problemas detectados no prédio podem facilitar uma ação que leva à fuga de Beira-Mar. Ele reconhece a segurança das penitenciárias federais, de onde nenhum detendo conseguiu escapar até hoje, mas acredita que as falhas estruturais abrem brechas para uma eventual fuga.
Há um ano como corregedor do presídio, Jambo já reduziu a população carcerária para 33 detentos. A capacidade original do local é de 208. Agora, o juiz ameaça interditar a penitenciária, caso o governo não solucione os problemas detectados na estrutura do prédio. Alguns laudos apontam rachaduras no prédio e uso de material de baixa qualidade nas obras, além dos problemas de abastecimento de água, que é suprida com carros-pipa.
O diretor do Sistema Penitenciário Federal do Depen, Sandro Torres Avelar, afirma que os problemas estruturais do presídio não refletem na sua segurança. Segundo Sandro, o setor de Beira-Mar continua seguro e pode receber todos os 52 presos da sua capacidade. Sandro ainda afirma não haver necessidade de intervenções na unidade. O governo realiza perícias e se comprometeu a sanar as deficiências do prédio. O diretor ainda informou que a construtora pode ser responsabilizada pelos danos caso sejam constatadas irregularidades.
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