A cadeia pública de Costa Rica deve ser interditada nos próximos dias conforme decisão proferida pelo juiz da comarca de Costa Rica, Luiz Alberto de Moura Filho, no última quinta-feira (07). Ação foi proposta pela defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, em conjunto o representante do Ministério Público George Cassio Tiosso Abbud. Eles apontaram no pedido as péssimas condições em que os presos estão submetidos e os riscos de uma tragédia baseada em laudos, um da Vigilância Sanitária do Município apontando as péssimas condições de higiene do local, outro laudo juntado ao pedido foi elaborado por um engenheiro apontando as deficiências na estrutura do prédio.

Diz o magistrado na sentença: “julgo conveniente a decretação da interdição da cadeia pública localizada na Delegacia de Polícia de Costa Rica (MS), determinando o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS”.

O magistrado determinou a expedição de ofício ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini Brasil, para informar a decisão de interdição do prédio e a remoção dos presos para outros estabelecimentos penais. O magistrado determinou ainda que seja encaminhado ofícios para todas as comarcas do estado solicitando vagas para transferências dos cerca de 30 encarcerados que se encontram na cadeia de Costa Rica. No despacho o magistrado determinou ainda o envio de oficio ao diretor da AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para a devida ciência e adoção das providências que entender necessárias.

O processo de interdição com a decisão do juiz será encaminhado para a corregedoria do Tribunal de Justiça em Campo Grande. O pedido de interdição foi protocolado no dia 05 de abril último com pedido em regime de urgência.

O calor no interior das celas de aproximadamente 20 metros cada uma é insuportável, as instalações hidráulicas estão rompidas, o risco de incêndio e eminente, uma vez que as instalações elétricas estão em péssimas condições e até o esgoto está vazando no interior de uma das celas.

Uma nova cadeia está pronta

Um novo prédio com seis celas para abrigar 36 presos está pronto desde o mês de dezembro último, mas o governo não se movimenta no sentido de entregar o local para ser ocupado. Todas as tentativas para sensibilizar o estado já foram feitas pelos promotores de justiça e o juiz da comarca. O prédio encontra fechado e já foi atacado por vândalos que chegaram a furtar lâmpadas e danificar instalações.

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