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Política |
26/04/2011 - 13:35 |
Prefeitura contrata lava-jatos por R$ 337 mil no interior de MS e MPE abre inquérito civil |
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Edição/MS |
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Os contratos firmados entre a prefeitura de Coxim e os lava-jatos Célio Aparecido de Andrade ME e Maria José Carneiro da Silva ME, que totalizam R$ 337.640,00 (trezentos e trinta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), podem resultar em ação civil pública.
O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Paulo Leonardo de Faria, converteu os dois procedimentos preparatórios instaurados pela então promotora Camila Augusta Calarge Doreto em inquéritos civil, conforme publicações no Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual).
Geralmente, o inquérito civil é o segundo passo para a promotoria oferecer uma ação, garantindo assim a proteção do patrimônio público e social, além dos demais interesses coletivos. É através da ação civil pública que o MPE pleiteia a fixação das responsabilidades e a reparação dos danos causados.
Num dos inquéritos, o promotor apura irregularidades no pregão presencial que resultou na contratação de empresa para lavar veículos especificamente da secretaria municipal de Saúde. Pelo valor de R$ 151.590,00 (cento e cinqüenta e um mil e quinhentos e noventa reais) a prefeitura contratou a empresa Célio Aparecido de Andrade ME.
No outro, também são investigadas possíveis irregularidades na contratação da empresa para lavar veículos das secretarias municipais de Coxim. A empresa Maria José Carneiro da Silva ME foi contratada por R$ 186.050,00 (cento e oitenta e seis mil e cinqüenta reais). |
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