O Ministério da Justiça (MJ) lança nesta sexta-feira (6) nova campanha nacional de desarmamento, um mês após o massacre em que 12 crianças foram mortas na escola Tasso da Silveira, em Realengo, zona norte do Rio de Janeiro. O objetivo é recolher o maior número possível de armas de fogo em poder da população civil. Para isso, o ministério afirma que irá credenciar uma rede de postos de recolhimento espalhados pelo país. O custo total da campanha será de R$ 10 milhões, de acordo com a pasta.

Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá um protocolo para sacar, em agências do Banco do Brasil, uma indenização que pode variar de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo da arma.

Também não são exigidas informações pessoais para a retirada de indenização. As armas serão inutilizadas no momento da entrega e encaminhadas para a Polícia Federal, que fará o descarte total dos equipamentos.

Foram cadastrados como postos de recolhimento as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.

A expectativa do ministério é superar a marca das duas campanhas anteriores e recolher mais de 550 mil armas. Participam da ação a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional da Defensoria Pública, além de ONGs e entidades ligadas à Igreja.

Plebiscito
A campanha é lançada no momento em que o Congresso debate a hipótese de um novo plebiscito para a população decidir sobre a proibição de comercialização e porte de armas de fogo. Em outubro de 2005, no referendo sobre o mesmo tema, 63,94% da população --ou 59,1 milhões-- votaram contra a proibição.

“O referendo tem que ser respeitado, foi uma decisão popular. Fazer um plebiscito seria para responder a um clamor em função do massacre em Realengo, que foi uma situação extraordinária. É inoportuno”, afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O advogado, que apóia a campanha do Ministério da Justiça, diz que não vê efetividade na proibição da comercialização de armas de fogo. “As armas dos crimes não são as legalizadas. O grande problema é combater o comércio ilegal. A OAB, por exemplo, fez uma proposta ao MJ para que fosse articulada uma campanha com o CNJ para desativar 730 mil armas em poder do Judiciário, mas a ideia não avançou”, diz Cavalcante.