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| Política |
| 21/06/2011 - 07:01 |
| Justiça de MG suspende pensão concedida a ex-governadores |
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| Foto: Divulgação |
| Opiniao e Notícia |
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Themis deusa da Justiça A Justiça de Minas Gerais informou nesta segunda-feira, 20, que a 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual suspendeu a pensão concedida a quatro ex-governadores e a uma viúva.
Rondon Pacheco (1971-1975), Francelino Pereira dos Santos (1979-1983), Hélio de Carvalho Garcia (1984-1985/ 1991-1994) e Eduardo Azeredo (1995-1999) recebem R$ 10,5 mil, segundo o MP. Já a viúva do ex-governador Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Uchoa Pinheiro, é beneficiária de R$ 5.250.
A decisão é da juíza Lilian Maciel. Como é uma decisão de primeira instância, ainda cabe a possibilidade de recurso.
“O referido benefício fere a impessoalidade,a isonomia assim como a moralidade, na medida em que cria uma situação privilegia àqueles ex-titulares de cargos eletivos”, argumentou o MP no pedido de liminar acatada pela Justiça mineira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os benefícios concedidos aos ex-governantes de doze estados. São eles: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
Nenhuma ação foi julgada pelo Supremo e a maioria, segundo a OAB, recebeu parecer favorável. As ações envolvem estes estados específicos porque eles enviaram informações para que a Ordem recorresse ao STF.
Minas é o segundo estado a cancelar a pensão vitalícia. No último dia de maio, o Paraná suspendeu os benefícios que eram concedidos a quatro ex-governadores: Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010), Mario Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002) e Orlando Pessuti (2010). Todos vinham recebendo R$ 24.117,62 por mês – o equivalente ao vencimento do governador em exercício, Beto Richa (PSDB).
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