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Política |
02/09/2011 - 11:16 |
Duarte protocola representação no MPE pedindo fiscalização da usinas de álcool em MS |
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Foto: Divulgação |
Assessoria Miriam Ibanhes |
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Paulo Duarte (PT) O deputado Paulo Duarte (PT) protocolou no Ministério Público Estadual, no início da tarde desta quinta-feira (01/9), representação solicitando maior fiscalização da atividade sucro-alcooleira no Mato Grosso do Sul.
A decisão tomou como base um dossiê feito por proprietários rurais da região de Nova Alvorada do Sul, denunciando a constante destruição promovida pelas empresas exploradoras do cultivo da cana-de-açúcar. Dentre as denúncias apresentadas estão a degradação ambiental por meio de freqüentes queimadas, despejo do vinhoto (resíduo tóxico resultante da moagem da cana) na lavoura, provocando a degradação da fertilidade do solo, contaminando o lençol freático e espalhando mau cheiro pelas propriedades vizinhas.
Além desses problemas, o que mais chama a atenção é a proliferação da chamada mosca do estábulo. Os insetos, segundo estudos da Embrapa, se reproduzem nas lagoas formadas pelo vinhoto. De acordo com o dossiê, o primeiro município a ser atingido pela praga foi Angélica, e agora, Nova Alvorada do Sul assiste, impotente, ao aumento da mosca do estábulo, que ataca o rebanho bovino, levando os animais ao estresse e, conseqüente redução de peso e queda de 40% na produção leiteira.
O trânsito de tratores e carretas com até 100 toneladas que circulam, de forma ininterrupta, além de elevar uma cortina densa de poeira, tornando as pastagens impróprias para o pastoreio do gado, contribui para a destruição das estradas municipais. Os reflexos negativos dessa ação já podem ser vistos no escoamento dos produtos da região como leite e hortifrutigranjeiros. Crianças da zona rural chegaram a ficar mais de 30 dias sem freqüentar a escola por falta de condições de tráfego nas estradas.
Indignado com a situação, Paulo Duarte defende uma fiscalização mais rigorosa das usinas de álcool. “É importante que haja fiscalização para sabermos o retorno efetivo que essas empresas estão dando para o Estado. Com essa representação junto ao MPE queremos fazer o contraponto entre os benefícios e o que elas (as empresas) estão deixando de passivo ambiental e social para Mato Grosso Sul”, defende o parlamentar, lembrando que é necessário aprender com o que aconteceu com outros estados que abrigaram usinas que exploram a cana-de-açúcar.
Duarte argumenta ainda que “Em Mato Grosso do Sul o preço do álcool é o mais alto do país, apesar de ser uma região produtora. Em um momento como este, que tem alegada a falta de combustível, as empresas vão atrás de novos incentivos. As usinas aqui no Estado têm uma capacidade ociosa de 25%. Porque elas não utilizam toda a capacidade que possuem e aumentam a produção? Com mais oferta do produto não precisa aumentar o preço”.
Outra questão levantada por Duarte, e que também é uma preocupação dos proprietários rurais que fizeram o dossiê, é a falta de recolhimento do Fundersul por parte das usinas de álcool. “O Governo que gosta de cobrar imposto até agora não cobrou o Fundersul dessas empresas. Elas não pagam nada para realizar o tráfego pesado de caminhões nas estradas do Mato Grosso do Sul”, reclama o parlamentar. Em junho deste ano, Paulo Duarte apresentou projeto que inclui as empresas sucro-alcooleiras na cobrança do Fundersul. O projeto ainda está em tramitação.
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