Secretária Áurea Maria Frezarin Rosa e Waldeli dos Santos Rosa (PMDB)

O Juiz Eleitoral de Costa Rica,  Marcel Henry Batista de Arruda condenou na última quinta-feira (11), o Prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos Rosa (PMDB) e a Secretária de Promoção Social do município Áurea Maria Frezarin Rosa, 1ª dama, ao pagamento de multa no valor de R$ 130.000 mil, sendo R$ 65.000 para cada um, por terem feito doação de óculos, próteses dentárias, remédios, passagens e material de construção através da Secretaria de Promoção Social em período eleitoral sem previsão legal e orçamentária.

O valor da multa é equivalente ao valor desembolsado pela secretaria com doações.

O magistrado encaminhou à representação a promotoria de Justiça da comarca para que seja apurado se Áurea e Waldeli praticaram o crime de improbidade administrativa. O que poderá torná-los inelegíveis.

A representação foi apresentada pela coligação “Mais Emprego, Mais Saúde e Menos Imposto”, encabeçada pelo candidato a prefeito Roberto Rodrigues.

No último dia 15 de agosto o juiz determinou busca e apreensão de todas as requisições usadas na Secretaria de Promoção Social destinadas ao atendimento de pessoas carentes.

Na decisão o magistrado observa: “não bastasse à ausência previsão ou autorização expressa em lei para as doações efetuadas pela Secretaria da Promoção Social, demonstradas nos autos, causa estranheza a doação por esta de óculos, próteses e remédios, quando seria de se esperar que tal providência fosse executada pela Secretaria Municipal de Saúde”.

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