Em função da confirmação de caso de febre aftosa no Paraguai e da necessidade de medidas para garantir a sanidade animal e vegetal, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu proibir a entrada de veículos e de produtos e subprodutos orgânicos e agropecuários originados daquele País que representem riscos fitossanitários. O decreto nº 13.267, assinado na sexta-feira pelo governador André Puccinelli, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26).

As medidas valem para produtos oriundos ou não de frigoríficos ou abatedouros. Conforme o decreto, a restrição é de caráter temporário e de urgência. O decreto tem vigência de cinco dias, prorrogáveis por até mais dez dias.

A exceção na proibição de entrada no Estado é para produtos e subprodutos de origem animal e vegetal que tenham passado por processo industrial suficiente para tornar inativo o vírus da febre aftosa, desde que esses produtos passem pelas barreiras sanitárias e tenham a devida documentação.

Midiamax