Paço Municipal de Costa Rica Os vereadores de Costa Rica receberam no último dia 27 o projeto de lei que estabelece o Orçamento Municipal para o ano de 2012 que deve ser votado em duas sessões na casa de leis. O valor total da peça orçamentária é de R$ 64.406.695,06 com um aumento real de cerca 6% em relação ao orçamento do ano de 2011, conforme informou o consultor da empresa SIGMA - Assessoria em Gestão Pública Ltda, Wildson Luiz Mendes. A Secretaria de Saúde é a que tem o maior valor R$ 15.5 milhões que será repassado para o Fundo Municipal de Saúde.Já a Secretaria de Transportes e Obras Pública tem 2º maior valor de R$ 9.7 milhões. O projeto foi encaminhado para as comissões da casa de leis para parecer, após a realização de uma audiência pública conforme estabelece a lei para apresentar os números para a comunidade e receber sugestões, projeto será votado em plenário pelos vereadores.
Em Costa Rica o projeto foi elaborado pelo executivo através de uma assessoria contratada. Os vereadores não têm o costume de discutir a aplicação dos valores pelo executivo nem apresentar emendas ao orçamento conforme acontece em outros legislativos municipais. Eles aprovam da forma que foi elaborada sem discussões.
De acordo com o projeto, a Câmara Municipal vai receber do poder executivo um repasse total durante o ano de R$ 2.682.444.74, ou seja, 7% do valor total. O valor será dividido em 12 parcelas para custeio do legislativo e pagamento da folha dos vereadores e dos funcionários.
A Secretaria de Educação do Município vai receber um total de R$ 13.2 milhões, desse valor R$ 6.3, milhões são recursos federais proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassado pelo governo federal. O SAAE (Serviço Municipal de Água, Esgoto e Limpeza Pública Urbana) foi contemplado na peça com o valor de R$ 3.4 milhões. Já a previdência social do município terá um valor de R$ 17 milhões.
Os valores para as principais secretarias:
Secretaria Municipal de Governo R$ 2.196.000.00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças R$ 6.901.720
Secretaria Municipal de Promoção Social R$ 1.391.625,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento R$ 820.975,00
Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte R$ 2.020.900,00 Valor atual: O Orçamento Municipal para esse ano de 2011 prevê um valor total de R$ 60.430.570,00, o aumento real foi de 2,5% em relação ao ano de 2010. Hora da Notícia |
