Juiz federal Odilon de Oliveira concluiu ontem coleta dos depoitmentos de testemunhas Oito anos após o escândalo, a Justiça Federal de Campo Grande aceitou a denúncia e transformou em réu o principal responsável pelas maracutaias envolvendo a Engecap Construções Ltda. - empresa em nome dois garis e que firmou contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande entre 2001 e 2003 - o engenheiro Éolo Genovês Ferrari. Ele e o contador Clairton Herradon vão responder a processo judicial e podem ser condenados por sonegação fiscal de R$ 2,2 milhões (valor da época), falsidade ideológica e uso de documentos falsos por terem colocado a empreiteira em nome de laranjas, incluindo-se os garis e funcionários do município, Marcus Vinicius Brito e Paulo Isidoro Sobral.
Além deles, o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, aceitou a denúncia - por não comunicar os saques de vultosas quantias pela empreiteira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central - contra a gerente geral do Banco Rural em Campo Grande, Liliana Scaff Fonseca. Ela vai responder ao processo judicial com base no artigo 6º da Lei 7.492/86, conhecida como "Lei do Colarinho Branco".
Esta é a primeira denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) aceita pela Justiça Federal contra Ferrari desde a publicação do caso pelo Correio do Estado em 26 de agosto de 2003. Na época, a Engecap, empresa em nome dos dois garis, tinha R$ 11,6 milhões em contratos com a Prefeitura de Campo Grande. Entre as obras, destaca-se a obra de urbanização do fundo de vale do Córrego Bandeira e construção da Avenida Interlagos, na saída para São Paulo, avaliada em R$ 3,9 milhões.
Após a publicação do caso, o Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar o escândalo. A Polícia Federal começou a investigar o crime em 9 de fevereiro de 2005. O MPF denunciou cinco pessoas pelos crimes, mas Odilon de Oliveira absolveu sumariamente Geraldo Matias Alves e Robinson Roberto Ortega, porque cometeram delito menor, ao encaminhar os pedreiros e os garis ao cartório para assinarem os documentos em nome da empresa e outorgarem as procurações para Éolo Genovês Ferrari administrar os negócios.
O magistrado concluiu ontem à tarde a coleta dos depoimentos das testemunhas de acusação e defesa. Os interrogatórios dos três réus - o engenheiro, o contador e a gerente geral do Banco Rural - foram marcados para as 13h30 do dia 1º de dezembro deste ano.
"Dono"
Desde a sua fundação, no dia 12 de março de 2001, a Engecap foi criada em nome de laranjas. No entanto, conforme o juiz federal, Eolo Genovês Ferrari era "o verdadeiro dono da empresa". No início, ele colocou a empreiteira em nome de dois pedreiros, Mário Silva e seu sogro, Manoel Mendes Pereira, "pessoas com insignificante escolaridade e sem condições para tal". Dois anos depois, em 14 de janeiro de 2003, os dois "repassaram" a construtora para outros dois laranjas, os garis e funcionários da Prefeitura de Campo Grande, Marcus Vinicius Brito e Paulo Isidoro Sobral.
Após o caso ser publicado pelo Correio do Estado, a Receita Federal realizou uma devassa nas contas da empreiteira e constatou sonegação e crédito tributário de R$ 2.204.342,15, valor calculado em 2003. Na época, o então prefeito, André Puccinelli (PMDB), e o secretário municipal de Obras, Edson Giroto, curiosamente, negaram qualquer ligação com Ferrari e suspenderam todos os contratos da prefeitura com a Engecap: todos eram -- e ainda são -- amigos mais do que íntimos, de longa data. Edivaldo Bitencourt |
