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| Política |
| 14/12/2011 - 11:11 |
| Emenda dos vereadores que proíbe a suplementação do orçamento poderá ser vetada pelo prefeito |
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| Foto: Divulgação |
| Hora da Notícia |
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Prefeito Jesus Queiroz Baird. (PMDB) O prefeito Jesus Queiroz Baird. (PMDB) deve vetar a emenda apresentada pelos vereadores José Augusto Maia, (DEM), Moacir Justino de Almeida, (PR) e Lucas Lázaro Gerolomo, (PSB) que teve a adesão dos vereadores Ivan da Cruz Pereira, (PMDB) o Xixi e Anízio Sobrinho de Andrade, (DEM). A emenda proíbe o prefeito de suplementar o Orçamento Municipal para 2.012, porém no entendimento da assessoria jurídica da Câmara Municipal os vereadores aprovaram uma lei inconstitucional.
A emenda teve a primeira votação no último dia 12, agora será votada pela segunda vez provavelmente no dia 18, em seguida será encaminhada para sanção do prefeito.
Caso o prefeito decida pelo veto da emenda apresentada pelos vereadores eles ainda podem realizar uma sessão extra para derrubar o veto do poder executivo. O prefeito ainda poderá ajuizar ação no poder judiciário questionando a constitucionalidade da lei.
Baird disse ao Hora da Notícia que vai esperar a votação final do projeto de orçamento para depois analisar as questões jurídicas e políticas. “vou tomar posição firme em relação à lei aprovada”, disse.
Inconstitucional:
O assessor jurídico da casa de leis, Ibio Antonio Correa apresentou parecer contrario a aprovação da emenda e justificou que ela fere a Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pelos vereadores e ainda está em desacordo com a Constituição Federal. Já para o vereador Adair Tiago de Oliveira, (PMDB) a emenda é inconstitucional e fere o artigo 166 da constituição federal no inciso 3º estabelece que é preciso respeitar o PPA (Plano Plurianual) anual aprovado na casa de leis.
A proibição:
A emenda tira o poder do prefeito de suplantar a peça orçamentária em 35% conforme previsto em lei. De acordo com a emenda aprovada só será permitido 5% no ano de 2012. Hora da Notícia |
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| › Comentários |
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| sebastiana em 19/12/2011 16:19 |
| gostaria de dizer a a esses vereadores que eles so ´pensam neles ,diarias exobirtantes ,uma viagem atraz de outras isso eles naun cuidam ,salarios altos ,agora eu penso o seguinte o importante e o prefeito investir e trabalhar , e isso ele ta fazendo ,mais um dia concerteza esses vereadores sai naun e possivel ,pq esses so sabem ir do lado errado ,agora que o prefeito ta valorizando o funcionario ,a pobresa ,o pobre ,mais eles naun ve naun mais ,vamos acorda meu povo e tira esses vereadores coloca gente nova ,so assim sabemos quem ta no poder ,vamnos tira esse povo , vamos guarda esses cinco homens !!!!!! |
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| Luis Lemos em 15/12/2011 12:21 |
| Uma coisa eu concordo em gênero, número e grau com o caro Paulo Silva, entre várias que ele cita, mas se o vereador em questão estivesse bem assessorado teria condições totais de fazer valer seu discurso contra os chamados inimigos. Mas isso é assunto para o próximo capítulo! |
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| Camila em 15/12/2011 08:12 |
| O que esperar desses 3 vereadores?????NADA O que eles fazem????....NADA Vamos acordar meu povo...o salário ALTÍSSIMO somos nós que pagamos... |
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| Paulo Silva em 14/12/2011 22:28 |
| Fico envergonhado em ver homens públicos sem compromisso com a população ao aprovarem uma lei que impede o prefeito de gastar o dinheiro de impostos com a própria população. Esses vereadores deveriam ter revisto o valor que eles vão gastar na Câmara municipal quase 3 milhões, dinheiro esse que não ira produzem nada, não vai beneficiar nenhuma pessoa da cidade, somente os nove. Prefeito gostei da sua entrevista quando afirma que será firme. O povo precisa acordar, esses vereadores são nocivos ao dinheiro público e ao povo. Valente esse senhor Adair, se ele fosse bem assessorado teria demolido no discurso os cinco inimigos do povo. |
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| Paulo Silva em 14/12/2011 22:28 |
| Fico envergonhado em ver homens públicos sem compromisso com a população ao aprovarem uma lei que impede o prefeito de gastar o dinheiro de impostos com a própria população. Esses vereadores deveriam ter revisto o valor que eles vão gastar na Câmara municipal quase 3 milhões, dinheiro esse que não ira produzem nada, não vai beneficiar nenhuma pessoa da cidade, somente os nove. Prefeito gostei da sua entrevista quando afirma que será firme. O povo precisa acordar, esses vereadores são nocivos ao dinheiro público e ao povo. Valente esse senhor Adair, se ele fosse bem assessorado teria demolido no discurso os cinco inimigos do povo. |
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| Adriana Lopes em 14/12/2011 15:53 |
| Baird, o que esses vereadores querem é que vc de um "agradinho" pra eles, coisa que no passado era feito agora não tem estão tentando inviabilizar, sua adm. mas como vc sabe o que tem que ser feito faça mas faça agora. E a este veiculo de comunicação gostaria de pedir por gentileza que requeira as diarias dos parlamentares para ser publicadas gostaria de sabe o que cada um gasta. A função deles é lhe fiscalizar não fizeram, agora estão tentando prejudicar o povo isso sim. |
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