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| Geral |
| 09/01/2012 - 12:23 |
| Congresso propõe redução de regalias dos magistrados |
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| Opinião e Notícia |
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Os juízes estão com suas regalias em risco. Os benefícios criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) devem sofrer mudanças e acabar com privilégios considerados ultrapassados até mesmo por magistrados. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, até o final de sua gestão, em abril, será proposta uma nova lei.
Há mais de 30 anos a lei que regula esse setor da vida pública não é revista. Todas as tentativas anteriores de alteração foram combatidas pelos juízes. Agora, no entanto, o texto irá passar para o Legislativo, o que tira o poder do Judiciário no processo político.
O novo projeto de lei não abordará os mesmos temas que provocaram uma recente crise no Judiciário, como o poder de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça. As alterações serão transferidas à opinião pública que deverá decidir se mantêm ou altera regalias como, por exemplo, as férias de 60 dias dos magistrados.
As propostas de mudanças já tramitam no Congresso e os parlamentares se mostraram dispostos para debater o assunto. Uma das alterações permite a demissão do juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave, pena mais grave do que a estipulada atualmente. Hoje, um juiz condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça é aposentado e continua recebendo salário, proporcionalmente ao seu tempo de serviço.
As férias de 60 dias dos magistrados também é assunto recorrente no Congresso. Peluso propõem que as férias sejam reduzidas para 30 dias mais recesso no final do ano. Neste período, os juízes não receberiam novas ações e diminuíram a quantidade de processos em suas varas.
As entidades responsáveis pela classe são contrárias à mudança. No fim de 2011, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se pronunciou contra a ministra e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que defendeu publicamente a redução das férias dos magistrados. De acordo com o vice-presidente da Ajufe e integrantes do CNJ, Fernando Tourinho Neto, Eliana quis agradar a imprensa e ao povo ao se posicionar a favor da alteração: “Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão? As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de corregedora nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio”, disse.
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