Geandro dos Santos de Almeida

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve no cargo de Diretor Secretário de Benefícios de Serviços da Previdência Social de Costa Rica, o servidor da prefeitura Geandro dos Santos de Almeida uma vez que o relator do processo, Desembargador Dorival Renato Pavan, da 4ª Câmara Cível havia suspendido liminar concedida pelo juiz da 1ª vara da comarca de Costa Rica no dia 13 de dezembro em favor de Antônio Divino Felix Rodrigues para assumir o cargo.

A prefeitura impetrou recurso junto ao TJ é no dia 13 de janeiro último alegando que Antônio se encontra de licença para tratar de assuntos particulares. O relator do processo entendeu que deveria suspender à liminar e determinou a volta de Geandro ao cargo. O mérito da ação (agravo) foi julgado no último dia 13 de março e por unanimidade de votos foi confirmado o direito de Geandro permanecer no cargo.

Escreveu o desembargador na sentença: “Ao entrar em gozo da licença para trato de assuntos particulares, o servidor desliga-se do exercício do cargo e tem sua vida funcional suspensa, de maneira que não pode ocupar cargo no âmbito da administração que possui como requisito de preenchimento o efetivo exercício na função que é requisito necessário para nomeação no cargo objetivado”.

Geandro foi o segundo mais votado em assembléia dos servidores municipais uma vez que Antônio mesmo sendo o primeiro mais votado se encontrava em gozo de dois anos de licença para tratar de assuntos particulares, por isso não foi nomeado pelo prefeito Jesus Queiroz Baird, (PMDB).

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