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| Geral |
| 21/03/2012 - 12:39 |
| 1ª Câmara Criminal altera data da próxima sessão de julgamento |
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| Assessoria Imprensa |
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Está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (21) a Portaria nº 3, assinada pelo Des. Dorival Moreira dos Santos, presidente da 1ª Câmara Criminal, que alterou a data da próxima sessão que seria realizada no dia 26 de março. Veja a íntegra da portaria:
PORTARIA N. 03, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
O Desembargador DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS, presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 284, § 12, n. III, do Regimento Interno;
R E S O L V E:
Art. 1º – Transferir, excepcionalmente, o dia de realização da sessão da 1ª Câmara Criminal, do dia 26 de março de 2012, segunda-feira, para o dia 29 de março de 2012, quinta-feira, às 14 horas, em plenário deste Sodalício.
Art. 2º – Ordenar que o Departamento dos Órgãos Julgadores adote, em todos os processos prontos para julgamento na mesma sessão, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 20 de março de 2012.
Des. DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS
Presidente da 1ª Câmara Criminal
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