Motoristas paulistanos terão de respeitar ciclistas se não quiserem levar multa de até R$ 574,62 e ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No dia 14 de maio, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai começar a fiscalizar e autuar veículos que não dão prioridade às bicicletas. A partir dessa data, infrações baseadas em cinco artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já deverão ser aplicadas por 2,4 mil agentes de trânsito.

A divulgação da medida, porém, será feita de modo restrito. A Prefeitura usará apenas faixas, penduradas em viadutos e grandes avenidas, com mensagens de incentivo ao respeito às bicicletas. No total, serão 243 avisos, que devem estar completamente instalados até quarta-feira em vários pontos da cidade. A CET afirma esperar também a exposição do tema na imprensa.

Na lei. De acordo com a assessora de Fiscalização da CET, Dulce Lutfalla, os artigos do CTB que darão base às multas são os de número 169, 197 e 220.

O primeiro, mais genérico, trata da penalidade para quem dirige sem atenção "ou sem os cuidados indispensáveis à segurança". "O foco será a segurança do ciclista", diz Dulce.

O segundo se refere à infração de "deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita", quando for dobrar a esquina. "Antes de fazer a conversão, o motorista terá de esperar o ciclista passar", explica Dulce.

O último artigo fala da rapidez do deslocamento do veículo. "O motorista precisa estar em uma velocidade compatível com a do ciclista na hora de ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido", afirma Dulce.

As autuações custam, respectivamente, R$ 53,20 (infração leve, com três pontos na CNH), R$ 85,13 (média, quatro pontos) e R$ 127,69 (grave, cinco pontos).

Outros dois artigos do CTB, que já vinham sendo fiscalizados pela CET, ganharão atenção especial. São o 181 (estacionar em ciclofaixa ou ciclovia, uma infração grave) e o 193 (transitar nesses locais, infração considerada gravíssima, com valor de R$ 574,62 e sete pontos).

Para Dulce, as contestações das multas pelos motoristas não devem crescer além do registrado atualmente. "Qualquer infração pode ser contestada. Então vamos aguardar."

Quem pedala frequentemente pelas vias paulistanas já comemora a iniciativa. Autor do blog Vá de Bike, o cicloativista Willian Cruz diz que a fiscalização demorou 14 anos para entrar em ação, pois deveria ter começado quando entrou em vigor o CTB. "Se a fiscalização agora começar a ter o efeito esperado, que é forçar o cumprimento da lei, a rua deverá ficar mais segura", diz o cicloativista.

Cruz afirma que a construção de ciclovias por toda a cidade não é a solução para a "disputa" entre ciclistas e motoristas. "Uma hora o ciclista vai ter de sair da ciclovia e precisará ser respeitado. No trânsito, a base deve ser o respeito."

No ano passado, 49 ciclistas morreram em acidentes em São Paulo - mesmo número de 2010. A tendência de queda, porém, que era registrada desde 2006, foi interrompida há dois anos.

Direitos. Para a cicloativista Aline Cavalcante, do grupo Pedalinas, o fato de a CET "oficializar" a presença dos ciclistas nas ruas é um passo importante.

"Só de a CET colocar na cartela do marronzinho a possibilidade de multar alguém que ameaçou um ciclista mostra que ele também tem direito e prioridade de andar na rua", diz Aline.