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31/01/2013
Vereador afirma que estacionamento da avenida poderá causar mortes, além de estar em desacordo com as leis
O vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB) reprovou a estrutura construída na Avenida José Ferreira da Costa para permitir o estacionamento de veículos. O Parlamentar apontou irregularidades na implantação, mostrou que está em desacordo com o Plano Diretor do Município e afronta o Código Brasileiro de Transito, além de comprometer a beleza da Avenida. Ele levanta diversos questionamentos e coloca em cheque a segurança das pessoas.
Roni destaca que a segurança dos pedestres está comprometida e questiona se será preciso ver vidas ceifadas pela vontade de pessoas que afrontam as leis para verem seus objetivos concretizados.
Ele alega ainda que ouviu em discurso que o estacionamento está em fase de testes por 90 dias, “dói ainda mais, pois são vidas dos nossos irmãos que estão em jogo, podem estar correndo risco”. O parlamentar afirmou ainda que o povo está servindo de “COBAIA” de um projeto sem os estudos técnicos adequados e em desacordo com as normas de trânsito.
Ele informou ainda que a implantação custou cerca de 77 mil reais aos cofres público.
Leia a integra do discurso:
Bem nobres colegas deste legislativo e sociedade de forma geral, gostaria de fazer algumas considerações sobre a atual situação da nossa linda Av. José Ferreira da Costa no que se refere ao estacionamento sobre os dois lados de cada pista:
Em primeiro lugar espero que vossas excelências assim como eu, tivemos uma criação orientados que normas existem para ser obedecidas; que fique bem claro caros colegas, eu não sou contra o estacionamento, mas sim da forma como ele está implantado, que de acordo com o CTB e nosso Plano Diretor o mesmo se encontra sem embasamento legal, e há uma grande diferença em discordar da sua forma de implantação, do que do estacionamento em si, o que estou questionando é a legalidade das coisas, vejam:
O Código de Transito Brasileiro; Cap. II “Do Sistema Nacional de Transito” Seção I – Disposições Gerais - no seu Art. 6º diz que é objetivo BASICO do Sistema Nacional de Transito; estabelecer diretrizes da política nacional de transito, com vistas à Segurança, à Fluidez, ao Conforto, à Defesa Ambiental, à Educação para o Trânsito e fiscalizar seu cumprimento; ele diz ainda que os usuários das vias terrestres, devem se abster de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o transito de veículos, de pessoas, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, colocando na via objetos ou nela criando qualquer outro obstáculo.
(?) E esses blocos de concreto atravessados no meio da avenida? (?) Não está causando perigo diário aos usuários do nosso trânsito? Percebam excelências o tamanho dos riscos que isso oferece a nossa sociedade, (?) será que vamos precisar ver vidas ceifadas? Será que vamos precisar ver nosso Município pagando indenizações ao nosso povo por causa de um projeto juridicamente duvidoso, para agirmos?
No Nosso Plano Diretor por seu Cap VI “Da Mobilidade Urbano – Rural” – Art. 27, diz que é objetivo da política de mobilidade do Município, (I)- priorizar a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com necessidades especiais e de mobilidade reduzida sobre o transporte motorizado; (II)- “Garantir a Fluidez do Transito” - Art. 28, diz que é diretriz do Município priorizar a circulação de pedestres, garantindo-lhes segurança e conforto – Art. 29, Item (VII) prevê o alargamento da Avenida, e assim foi feito, muito provavelmente para melhorar a fluidez do trânsito e o visual da Avenida, e olhe colegas esse Plano Diretor foi feito com a participação efetiva da sociedade em diversas audiências públicas.
Excelências, observem o que acontece quando os carros estacionam pela esquerda da Avenida? Cadê a Segurança? Cadê o Conforto? Cadê a Prioridade dos Pedestres? Se até algumas faixas de travessia dos mesmos foram eliminadas? E a beleza da Avenida não está Comprometida? Onde os usuários estacionam são obrigados a cruzar a Avenida, pois não existe espaço físico que direcione os passageiros a encontrar as faixas de pedestres, sem contar o perigo enfrentado pelos mesmos que por qualquer descuido pode adentrar a pista de rolamento (principalmente crianças, idosos e pessoas com dificuldades de coordenação motora ao descer pelo lado do passageiro), vemos também que o pisoteio do canteiro central é intenso e provavelmente terá seu gramado comprometido rapidamente, a poluição visual da nossa avenida (principal cartão postal da cidade) é notória com a desorganização atual do transito; se analisarmos, estamos retroagindo nos quesitos: segurança, visual e educação de transito.
E então colegas, vamos ficar de braços cruzados frente essa mudança brusca na nossa Avenida? Sem planejamento, sem um estudo dos prós e dos contras dessa medida, sem uma campanha de reeducação de transito. Creio que não podemos ser omissos nessa decisão individual e pessoal do Executivo, já que nem fomos consultados nesse Legislativo.
Ouvir o discurso de que este estacionamento está em fase de testes por 90 dias, dói ainda mais, pois são as vidas e vontades dos nossos irmãos que estão em jogo, são os filhos da nossa querida cidade de Costa Rica que podem estar correndo risco, não podemos aceitar que nosso povo seja COBAIA de um projeto sem os estudos técnicos adequados e em desacordo com as normas do nosso trânsito.
E para se fazer esse teste já se foram quase R$ 77.000,00. Por que não consultar a sociedade para as devidas mudanças do plano diretor? Já que ela teve participação decisiva no mesmo. Vamos partilhar com nossa sociedade a responsabilidade da nossa gestão.
Bom meus amigos está dado o meu recado, e digo a vocês fui eleito pelo povo dizendo que eu teria opinião própria nas minhas atitudes aqui dentro, e assim eu serei durante esses 4 anos de mandato, sei que muitas das vezes não agradarei a todos, mas o verdadeiro sentido de ser vereador num município é o de contribuir e acredito que uma das poucos formas que temos para contribuir é expressando nossa opinião sobre as ações concluídas e a ser concluídas em benefício da coletividade do nosso povo.
Vereador Ronivaldo Garcia Cota, (PSDB)
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