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30/06/2025 - 16:54
14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Costa Rica avalia avanços e propõe melhorias para o SUAS
Foto: Angela Bezerra
Hora da Notícia

A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Costa Rica foi realizada em 26 de junho de 2025, no Centro de Convivência do Idoso, com duração de 12 horas e participação de 264 pessoas. O evento teve como destaque a diversidade dos participantes — entre eles, 6 pessoas negras, 36 idosos e 33 jovens — embora a ausência de representantes de pessoas com deficiência, LGBTQIAPN, migrantes, indígenas e quilombolas tenha sido notada. Ainda assim, a conferência representou um marco importante para o fortalecimento da Política de Assistência Social no município.

Organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio dos poderes Executivo, Legislativo e da Secretaria de Assistência Social, a conferência ocorreu de forma presencial e teve como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”. A proposta foi refletir sobre duas décadas de avanços, desafios e estabelecer diretrizes que promovam a universalização e a equidade no acesso aos serviços socioassistenciais.

Durante o evento, foram eleitos dois delegados — um representante da sociedade civil e outro do governo — mas não houve participação de usuários ou trabalhadores do SUAS. A organização contou com 24 pessoas, sem inclusão de membros da sociedade civil. Apenas um encontro preparatório foi realizado, e não houve palestras abertas ou atividades paralelas.

Os palestrantes convidados foram:

  • Antônio Divino Félix Rodrigues: pedagogo, pós-graduado em Administração Pública, servidor público e atual gestor da Secretaria de Assistência Social de Mineiros (GO).
  • Soliane Rodrigues Anacleto Ulian: assistente social com especializações em Gestão Social, atua na administração pública de Costa Rica e como perita social da Justiça.

A programação incluiu credenciamento, abertura oficial, apresentações culturais da Banda Municipal Laerte Souza da Costa (com execução dos hinos Nacional e Municipal, além de clássicos sertanejos), leitura e aprovação do regimento interno, palestra, grupos de trabalho, coffee break, plenária final e encerramento. Os participantes avaliaram aspectos como mobilização e infraestrutura, por meio de uma escala de satisfação. Já os conselheiros avaliaram o tema e as propostas debatidas.

As proposições da conferência foram organizadas em cinco eixos:

  1. Universalização do SUAS
  2. Aprimoramento contínuo
  3. Integração entre benefícios e serviços
  4. Gestão democrática
  5. Sustentabilidade financeira

📍 Propostas por esfera:

  • Municipal: cursos de qualificação profissional, criação de centros de acolhimento para idosos, rede de apoio ao enfrentamento ao câncer, atualização de planos de carreira, concursos públicos, políticas de educação permanente, integração entre saúde e assistência social, articulação entre centros de atendimento, orçamento garantido, plataformas digitais e capacitação anual para conselheiros.
  • Estadual: ampliação das vagas em residências inclusivas, incentivo a concursos públicos nos municípios e fortalecimento do acompanhamento técnico às cidades.
  • Federal: vinculação do BPC ao salário mínimo, aumento de repasses para o SUAS e criação de um canal nacional de ouvidoria para a rede de assistência social.

Ao final, foram eleitos os delegados que representarão Costa Rica nas etapas estaduais:

  • Representação governamental: Lara Lima Vinhal (titular) e Elaine Caldeira Rafael (suplente)
  • Representação não governamental: Lucimara Mesquita (titular) e Ketlyn Camargo Rezende Silva (suplente)

A conferência reafirmou o compromisso do município com o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, celebrando os 20 anos do SUAS como um marco de resistência e construção coletiva.



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