Proposta apresentada na Câmara Municipal busca utilizar a tecnologia e a parceria com médicos locais para reduzir a fila de espera por laudos periciais e aliviar o sofrimento de famílias.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Costa Rica, realizada na última segunda-feira (28), o vereador e primeiro-secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia, apresentou a Indicação nº 205/2026. O documento solicita ao Governo de Mato Grosso do Sul a adoção de providências para implantar o serviço de teleperícia no município.

A indicação é direcionada ao governador Eduardo Corrêa Riedel, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), Antônio Carlos Videira, e ao coordenador-geral de Perícia do Estado, Nelson Fermino Junior. A proposta prevê a realização de avaliações remotas, nos casos em que houver viabilidade técnica, contando com o suporte presencial de médicos que já atuam em Costa Rica para auxiliar o perito responsável.

Gargalo antigo e rotatividade de profissionais

A carência de médicos peritos é uma demanda histórica da cidade. Segundo Juvenal da Farmácia, o Legislativo municipal já promoveu diversas articulações com o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e com a Sejusp-MS. Em tratativas anteriores, que contaram com a participação do vereador Lucas Lázaro Gerolomo, o Estado chegou a realizar um concurso público que destinou cinco médicos para Costa Rica. No entanto, a baixa remuneração e a busca por outras oportunidades fizeram com que os profissionais deixassem os cargos em pouco tempo.

Diante do obstáculo legal que exige que o médico legista seja concursado — impedindo a contratação direta via convênio tradicional —, Juvenal defende a teleperícia como uma alternativa viável para contornar o problema enquanto não há uma solução definitiva para o quadro efetivo.

“Hoje tem a telemedicina para atender as pessoas onde estiver. Enquanto não solucionar essa questão do concurso, o Estado poderia fazer um convênio com nossos médicos aqui em Costa Rica e fazer uma teleperícia”, explicou o primeiro-secretário.

Para ilustrar a urgência da medida, o parlamentar relatou o drama de uma família local que precisou aguardar a liberação de um corpo em Paranaíba devido à fila de espera para a perícia, o que impediu até mesmo a realização do velório. A teleperícia seria aplicada principalmente em ocorrências de maior complexidade e impacto emocional, como mortes decorrentes de acidentes, traumas, ferimentos por arma branca ou de fogo, enforcamentos e suicídios.

Apoio e viabilidade técnica

O vereador Lucas Lázaro Gerolomo reforçou que a Câmara acompanha a pauta há anos e que o município sempre se colocou à disposição para fornecer a infraestrutura necessária aos atendimentos. Ele destacou que médicos da cidade estão dispostos a passar por treinamento para dar suporte local às perícias remotas.

Comparando a iniciativa com os avanços da robótica e da telemedicina na medicina moderna, Juvenal da Farmácia defendeu a criação de uma estrutura adaptada com câmeras e suporte tecnológico para viabilizar as avaliações a distância.

Com a aprovação da Indicação nº 205/2026, a solicitação segue para análise da viabilidade técnica e administrativa por parte dos órgãos estaduais, com o objetivo de reduzir custos de deslocamento, acelerar os procedimentos e mitigar a dor das famílias que dependem do serviço em momentos delicados.

Hora da Notícia