A Câmara Municipal de Costa Rica conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) referente ao ciclo de 2026. Com um índice geral de 90,9% e 100% de atendimento aos requisitos considerados essenciais, o Legislativo local alcançou o maior patamar desde o início do levantamento, consolidando uma recuperação expressiva nos mecanismos de acesso à informação.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o programa audita portais públicos em todo o país. Para obter a certificação Ouro, os órgãos precisam atingir entre 85% e 94% na pontuação geral, zerar pendências nos itens essenciais e passar pela validação de controle de qualidade do Tribunal de Contas competente.

Escalada nos índices

Os dados divulgados no Radar Nacional da Transparência Pública revelam uma reviravolta na gestão de dados da Casa nos últimos dois anos. Em 2024, o portal havia atingido seu menor desempenho histórico, com 43,6% (classificação Básica). Entre aquele ano e 2026, o salto foi de 47,3 pontos percentuais.

O que entra na conta

A auditoria do PNTP não se limita à simples publicação de arquivos; ela verifica a atualização em tempo real, o histórico de dados, a facilidade de navegação e a exportação de relatórios. Entre os pontos fiscalizados estão:

• Finanças e pessoal: receitas, despesas, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos.

• Atividade parlamentar: tramitação de projetos de lei, registro de votações e pautas das sessões.

• Atendimento: ferramentas de acessibilidade digital e canais diretos de comunicação com o cidadão.

Compromisso institucional e esforço coletivo

O presidente da Câmara Municipal, vereador Artur Delgado Baird, celebrou o resultado como um marco de responsabilidade na gestão dos recursos públicos e de respeito ao cidadão costarriquense. "Alcançar o Selo Ouro com mais de 90% de aprovação mostra que a Câmara de Costa Rica está de portas abertas para a população. Transparência não é apenas uma obrigação legal, é um dever moral de quem administra o dinheiro público. Esse resultado é fruto de uma decisão firme da Mesa Diretora e da dedicação exemplar de toda a nossa equipe técnica para garantir que cada cidadão possa fiscalizar o trabalho do Legislativo de forma clara e acessível", afirmou o presidente.

Para a controladora interna da Câmara, Luana Garcia, a conquista reflete a adequação gradual das rotinas administrativas às exigências dos órgãos de controle. "Agradeço à gestão pelo apoio e a todos os setores e servidores que acolheram as orientações do Controle Interno com parceria e disposição. Que esse reconhecimento nos motive a continuar avançando, sempre com responsabilidade e compromisso com a população", destacou.

Na mesma linha, o diretor Khayro Godoy avalia que a certificação valida a integração entre as áreas do Legislativo, mas impõe a manutenção do padrão de qualidade. "Esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar aprimorando os processos e os serviços prestados à sociedade", ressaltou.

Os detalhes da avaliação e o histórico completo de todos os municípios brasileiros estão disponíveis para consulta pública no portal do Radar Nacional da Transparência Pública.

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