Foto: Silvestre de Castro

Decreto nº 5.150, publicado nesta quinta-feira (12), vale por 90 dias, mobiliza todas as secretarias e autoriza compra emergencial de lonas, telhas e contratação de serviços de limpeza.

O prefeito de Costa Rica (MS), Cleverson Alves dos Santos, decretou Situação de Emergência no município em razão dos estragos provocados pelo temporal que atingiu a cidade na quarta-feira (11). O evento climático, marcado por chuvas intensas e rajadas de vento estimadas entre 70 km/h e 80 km/h, destelhou dezenas de casas e comércios, derrubou árvores e danificou estruturas públicas e privadas.

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12), o Decreto nº 5.150 leva em conta também os alertas meteorológicos que preveem a continuidade das chuvas e ventos fortes na região, aumentando o risco para a população. A medida tem validade inicial de 90 dias.

Ações imediatas e assistência às famílias

Com o decreto, todas as secretarias e órgãos da administração municipal ficam mobilizados para atuar de forma integrada sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Entre as medidas autorizadas em caráter de urgência estão:

• Atendimento e cadastro: assistência imediata às famílias atingidas e levantamento técnico das residências e estabelecimentos comerciais danificados.

• Fornecimento de insumos: distribuição de lonas, telhas e materiais de cobertura para proteção provisória dos imóveis, seguindo critérios técnicos da Defesa Civil.

• Desobstrução e limpeza: remoção de árvores caídas ou com risco de queda, galhos, postes e estruturas que comprometam o trânsito e a segurança nas vias públicas.

• Infraestrutura: contratação emergencial de máquinas, caminhões e mão de obra especializada para limpeza e reparos nas áreas afetadas.

Recursos e compras sem licitação

O texto autoriza o uso de recursos financeiros já disponíveis na conta vinculada às ações da Defesa Civil Municipal para custear os atendimentos. Além disso, com base na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a Prefeitura fica autorizada a realizar contratações diretas, com dispensa de licitação, exclusivamente para obras, serviços e compras estritamente ligados à resposta ao temporal.

O decreto estabelece que os contratos emergenciais não podem ser prorrogados, têm prazo máximo de execução de um ano e exigem comprovação técnica, pesquisa de preços de mercado e prestação de contas detalhada.

A Defesa Civil Municipal ficará responsável por elaborar o relatório técnico com registros fotográficos dos prejuízos e alimentar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), etapa necessária para solicitar o reconhecimento oficial da situação de emergência pelos governos estadual e federal.

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