Comerciantes têm até 27 de novembro para se inscrever nas praças de alimentação do Natal e Réveillon em Costa Rica-MS

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  • 19/11/2026 07:52

A Prefeitura de Costa Rica abriu inscrições para comerciantes interessados em atuar nas praças de alimentação dos eventos Natal Majestoso 2026 e Réveillon 2026-2027. As regras de seleção e credenciamento foram divulgadas pela Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle por meio do Edital de Chamamento Público nº 8561/2026.

A iniciativa visa estruturar os espaços de atendimento ao público e fomentar o empreendedorismo e a economia local durante as celebrações de fim de ano.

Vagas e Eventos

  • Natal Majestoso (19 a 24 de dezembro de 2026): Será realizado no Parque Ecológico Municipal Vilibaldo Rodrigues Barbosa e contará com 19 vagas para boxes ou tendas e 2 vagas exclusivas para trailers.

  • Réveillon (30 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027): Acontecerá no Centro de Eventos Ramez Tebet, oferecendo 11 vagas para boxes.

Produtos permitidos: Lanches, espetinhos, cachorro-quente, pastéis, pizzas, escondidinhos, refeições, pipoca, sorvetes, doces em geral, água, sucos, refrigerantes em lata, cervejas em lata e chope.

Inscrições e Requisitos

As inscrições acontecem de 23 a 27 de novembro de 2026, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Subsecretaria de Administração (1º piso da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro).

Para participar, é necessário que a empresa já esteja legalmente constituída antes da abertura do edital e possua CNAE (principal ou secundário) compatível com a venda de alimentos ou bebidas. É permitida apenas uma inscrição por CNPJ (escolhendo entre boxes/tendas ou trailers). Fica vetada a participação de menores de 18 anos e de servidores públicos da Administração Municipal (efetivos, contratados ou comissionados).

Documentos exigidos:

  • Ficha de inscrição preenchida e assinada;

  • Ato constitutivo da empresa;

  • RG e CPF do representante legal;

  • Comprovante de inscrição no CNPJ;

  • Certidões negativas de débitos estaduais e federais.

Seleção e Sorteio

Caso o número de empresas habilitadas na categoria de boxes e tendas supere o total de vagas, a definição será feita por sorteio público. Os 19 primeiros sorteados ficarão com as vagas do Natal Majestoso, e os classificados entre a 20ª e a 30ª posição atuarão no Réveillon (os demais formarão o cadastro de reserva).

Se necessário, o sorteio ocorrerá no dia 30 de novembro de 2026, às 9h, na sala de reuniões do 3º piso da Prefeitura. A presença do interessado ou de um representante com procuração é obrigatória. Todas as listas e resultados serão publicados no portal oficial: www.costarica.ms.gov.br.

Custos e Regras de Funcionamento

  • Taxas: O uso do espaço público é gratuito, porém os selecionados deverão pagar o equivalente a 1 UMURFISC por licença referente ao alvará sanitário. A guia deve ser retirada na Divisão de Cadastro Tributário e paga até 10 de dezembro de 2026, com entrega do comprovante na Subsecretaria de Administração.

  • Proibição de vidro: Por questões de segurança, é terminantemente proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro (garrafas, long necks, copos ou canecas de chope), bem como o uso de utensílios desse material.

  • Obrigações: Os comerciantes devem manter a limpeza e organização do local, seguir as normas sanitárias e de fiscalização, e portar identificação durante o trabalho. É proibida a cessão, transferência ou sublocação dos espaços.

A íntegra do edital, incluindo anexos e modelos de documentos, está disponível para consulta na edição de 18 de novembro de 2026 do Diário Oficial de Costa Rica (ou na página geral do Diário Oficial).

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