O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (29) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito. A decisão pode beneficiar condenados ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo.

Votação

No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção do veto, superando os 41 necessários. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram contra o veto, enquanto 144 foram favoráveis e cinco se abstiveram.

Em Mato Grosso do Sul, todos os parlamentares aliados de Bolsonaro votaram pela derrubada: os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos), além dos senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD). Do outro lado, os petistas Camila Jara e Vander Loubet (PT) tentaram manter o veto, com apoio de Geraldo Resende (União) e da senadora Soraya Thronicke (PSB), mas foram derrotados. O deputado Dagoberto Nogueira (PP) não registrou voto.

Decisão e polêmica

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), considerou prejudicados trechos do projeto que alteravam regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal, por conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março. A medida evitou que criminosos comuns fossem beneficiados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o “fatiamento” da proposta, afirmando que a prática fere a Constituição.

Razão do veto

O presidente Lula havia vetado o projeto por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público. Segundo o Planalto, a medida representaria retrocesso no processo de redemocratização e poderia estimular novos crimes contra a democracia.

Entenda o projeto

O PL da Dosimetria determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado contra o Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Essa mudança reduz significativamente o tempo de condenação e pode beneficiar figuras como Bolsonaro e ex-ministros militares de seu governo.