Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não atualizar o documento ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.

Além de impedir o voto, a ausência do título pode gerar dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e até se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• Alistamento eleitoral (primeiro título);

• Transferência de domicílio eleitoral;

• Revisão de dados cadastrais;

• Regularização de pendências diversas.

Legislação De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Quem deve ficar atento ao prazo:

• Jovens que vão votar pela primeira vez;

• Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;

• Quem teve o título cancelado ou possui pendências;

• Eleitores que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da regularização:

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira.”

                                                                                                                                                 Hora da Noticia