Do total das emendas, o valor expressivo de R$ 1.840.509,32 foi encaminhado diretamente ao Fundo Municipal de Saúde. Esse recurso será aplicado no custeio e na manutenção dos serviços de atenção primária, garantindo suporte contínuo às unidades de saúde locais, ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e aos demais setores que integram a rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A Fundação Hospitalar de Costa Rica também foi diretamente beneficiada com o repasse de R$ 125.036,38. O montante é voltado para investimentos em melhorias estruturais e na aquisição de novos equipamentos, visando qualificar os atendimentos da instituição, que se consolida como referência regional em urgência e emergência, internações, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e tratamento de hemodiálise.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Artur Baird (PP), ressaltou a relevância desse direcionamento orçamentário e reafirmou o papel proativo do Poder Legislativo diante das demandas essenciais da população costarriquense:"A destinação de mais de R$ 2,8 milhões para a nossa saúde reflete o compromisso absoluto desta Casa com o bem-estar do cidadão de Costa Rica. Sabemos que investir em saúde é dar dignidade e segurança para as famílias do nosso município. Ao fortalecermos desde o atendimento nos postos até a estrutura hospitalar e o suporte aos pacientes oncológicos, a Câmara cumpre seu papel de transformar o orçamento público em melhoria real na vida das pessoas."

Demonstrando sensibilidade com o atendimento especializado, os parlamentares também destinaram recursos para o tratamento de pacientes contra o câncer fora do domicílio. O Hospital de Amor, localizado em Barretos (SP), recebeu R$ 55 mil, enquanto o Hospital Alfredo Abrão, em Campo Grande (MS), foi contemplado com R$ 64 mil. Estes valores auxiliam na manutenção do acolhimento e dos serviços oferecidos aos cidadãos de Costa Rica em momentos de alta complexidade médica.

As emendas parlamentares impositivas são uma ferramenta legal que permite aos vereadores definir o destino de parcelas previstas no orçamento do município, sendo obrigatório por lei que ao menos 50% desses valores sejam integralmente aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Após a indicação da Câmara, cabe ao Poder Executivo efetuar a execução e aplicação dos recursos, respeitando os ritos legais vigentes.

Duodécimo e Investimento em Ambulâncias

Além do expressivo pacote de emendas impositivas, o Poder Legislativo costarriquense realizou a antecipação de R$ 800 mil em recursos próprios do duodécimo ao Poder Executivo. A iniciativa teve como finalidade exclusiva viabilizar a aquisição de duas ambulâncias semi-UTI, modernas e equipadas, que reforçarão substancialmente o transporte de pacientes graves atendidos pelo SUS.

Ao somar as emendas impositivas e a devolução antecipada do duodécimo, o investimento viabilizado pela Câmara Municipal para a saúde atinge exatos R$ 2.884.545,70 apenas neste primeiro semestre de 2026. O volume histórico de repasses consolida a parceria institucional entre os poderes em prol do desenvolvimento social e da consolidação de uma rede de saúde cada vez mais ágil e eficiente.

 Vereadores e Entidades Beneficiadas

1. Câmara Municipal de Vereadores (Ação Coletiva de 2026)

   • Entidade Beneficiada: Fundo Municipal de Saúde

   • Valor: R$ 1.840.509,32

   • Finalidade: Custeio e manutenção da Atenção Primária, suporte às unidades de saúde, ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e setores da rede do SUS.

2. Câmara Municipal de Vereadores (Ação Coletiva de 2026)

   • Entidade Beneficiada: Fundação Hospitalar de Costa Rica

   • Valor: R$ 125.036,38

   • Finalidade: Investimentos em melhorias estruturais e aquisição de equipamentos para os serviços de urgência, emergência, internação, UTI e hemodiálise.

3. Câmara Municipal de Vereadores (Ação Coletiva de 2026)

   • Entidade Beneficiada: Hospital Alfredo Abrão (Campo Grande - MS)

   • Valor: R$ 64.000,00

   • Finalidade: Apoio e manutenção do tratamento oncológico (câncer) especializado para pacientes que se deslocam para a capital.

4. Câmara Municipal de Vereadores (Ação Coletiva de 2026)

   • Entidade Beneficiada: Hospital de Amor (Barretos - SP)

   • Valor: R$ 55.000,00

   • Finalidade: Suporte ao atendimento e tratamento de pacientes com câncer de Costa Rica que necessitam de cuidados fora do estado.

5. Mesa Diretora / Vereadores (Gestão Artur Baird - PP)

   • Entidade Beneficiada: Poder Executivo Municipal (Prefeitura) por meio da devolução do Duodécimo

   • Valor: R$ 800.000,00

   • Finalidade: Recurso antecipado especificamente para a aquisição de duas novas ambulâncias semi-UTI destinadas ao transporte de pacientes graves do SUS.