Devido ao calendário oficial fixado pelo Decreto Municipal nº 5.099/2026, o Poder Legislativo e os órgãos administrativos do município estarão fechados; atendimentos urgentes e essenciais operam em esquema de plantão.

A Câmara Municipal de Costa Rica-MS não realizará a sua tradicional sessão ordinária nesta segunda-feira, 12 de outubro. A suspensão dos trabalhos legislativos presenciais e do expediente administrativo no Poder Executivo e Legislativo ocorre em cumprimento ao calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município.

A medida é respaldada pelo Decreto nº 5.099, de 29 de janeiro de 2026, publicado pela Prefeitura de Costa Rica no Diário Oficial do Município. O texto regulamenta as datas comemorativas, feriados estaduais, nacionais e pontos facultativos que devem ser observados ao longo do ano de 2026 pelas repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e demais órgãos municipais.

Com a suspensão do expediente nas repartições públicas e na Casa de Leis nesta segunda-feira (12), as atividades administrativas e o atendimento ao público retornam à normalidade no próximo dia útil.

Serviços essenciais estão garantidos

Embora o ponto facultativo e feriado paralisem o atendimento burocrático e as reuniões no plenário do Legislativo, a legislação garante que os serviços públicos indispensáveis à população de Costa Rica continuem operando normalmente.

Segundo prevê o próprio Decreto nº 5.099/2026, cabe aos dirigentes e secretários organizar escalas de trabalho e plantões para garantir que setores prioritários  como a urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e segurança pública  permaneçam em funcionamento ininterrupto.

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