O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) agendou para o dia 21 de outubro o reprocessamento da totalização dos votos para os cargos proporcionais. A medida ocorre após a anulação dos 16.884 votos obtidos por Jerson Domingos (União Brasil), cuja candidatura a deputado estadual foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento será realizado no plenário da corte, em Campo Grande.

Impacto na Distribuição de Vagas e Suplências

Segundo edital expedido pelo Tribunal, o recalculo poderá provocar alterações tanto na distribuição das vagas quanto na ordem dos suplentes.

• Mudança de entendimento: Inicialmente, cogitou-se que os votos seriam mantidos para a legenda, mas o edital determina expressamente a anulação total dos votos do candidato.

• Situação da Federação: Jerson disputou o pleito pela Federação União Progressista (União Brasil / PP). A coligação conquistou quatro cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) com os deputados eleitos Gerson Claro, Londres Machado, Hélio Peluffo e Rinaldo Modesto.

• Ordem da Suplência: Jerson havia terminado como segundo suplente, atrás do ex-secretário Marcelo Miranda (PP). A nova composição oficial das bancadas será confirmada após a emissão do novo relatório.

Decisão do TSE e Fundamentos da Impugnação

A recontagem decorre de uma decisão unânime do TSE que atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pelo indeferimento do registro do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sendo acompanhado pelos demais seis ministros para reformar a decisão regional que havia deferido a candidatura.

Origem dos Processos:

A contestação da candidatura fundamentou-se em investigações das operações Omertà e Armagedon. Jerson é réu sob acusação de embaraçar investigação de organização criminosa e responde a acusações de integrar organização criminosa armada e tráfico de armas.

O advogado Valeriano Fontoura, representante legal da federação, declarou que aguardará a publicação oficial do acórdão do julgamento para analisar eventuais recursos cabíveis.

Próximos Passos na Sessão do TRE-MS

Durante o reprocessamento marcado para o dia 21, o TRE-MS também poderá incluir eventuais novas decisões do TSE referente a outros registros de candidaturas a deputado estadual ou federal, desde que sejam proferidas até o momento do procedimento e impactem a distribuição de votos ou a situação jurídica dos candidatos.

Após a conclusão dos trabalhos na sede do órgão (no Parque dos Poderes, em Campo Grande), será gerado e anexado aos autos um novo relatório de totalização oficial da eleição.