Com o início da temporada de reprodução dos peixes, a restrição à pesca em Mato Grosso do Sul começa a vigorar neste início de novembro. Durante o período de defeso, que se estenderá até 28 de fevereiro de 2027, os órgãos de fiscalização ambiental intensificarão a vigilância e a orientação nos rios do Estado, com atenção especial durante os feriados prolongados.

Calendário e Abrangência

As proibições variam de acordo com as bacias hidrográficas:

• Calha do Rio Paraná: A restrição teve início em 1º de novembro, seguindo normas federais e estaduais específicas (Instrução Normativa Ibama nº 25/2009 e Resolução Semac nº 024/2011).

• Rio Paraguai e demais rios estaduais: As proibições entram em vigor a partir de 5 de novembro, regulamentadas por instruções do Ibama e decretos estaduais.

Durante este período, a pesca amadora e profissional fica completamente proibida. A única exceção prevista em lei é a pesca de subsistência, voltada à alimentação exclusiva de pescadores profissionais autorizados e populações ribeirinhas, sendo vedada qualquer comercialização do pescado.

Proibição do Dourado e Exceção Científica

A captura do dourado (Salminus brasiliensis) permanece proibida em todo o território sul-mato-grossense. A única exceção aplica-se a pesquisadores credenciados pelo projeto de pesquisa “Estado da Arte do Dourado em Mato Grosso do Sul”.

A iniciativa, coordenada pela Embrapa Pantanal em parceria com instituições como UEMS, UFMS, UFGD e UEM/Nupélia, busca aprofundar o conhecimento sobre a biologia e a dinâmica populacional da espécie para subsidiar futuras estratégias de conservação.

Alerta legal: O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça que a captura do dourado ou a pesca ilegal durante a Piracema fora das condições autorizadas sujeita os infratores às sanções e penalidades previstas no artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.