Começou a tramitar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 161/2026. De autoria do deputado e 2º secretário da Casa, Pedro Kemp (PT), a proposta exige a fixação e a estabilização obrigatórias de traves de futebol em espaços de uso coletivo, públicos e privados, em todo o estado. O objetivo é evitar deslocamentos ou tombamentos acidentais e prevenir acidentes.

A medida se aplica a praças, parques, campos, quadras, escolas, clubes, condomínios residenciais e escolinhas de futebol, incluindo modalidades adaptadas. Para cumprirem os padrões de segurança, as traves deverão estar presas ao solo ou à estrutura do local, além de atender às normas técnicas de resistência e estabilidade. Traves móveis só serão permitidas se possuírem sistemas adequados de trava.

A responsabilidade pela instalação e manutenção periódica será dos proprietários e administradores do espaço, sob pena de multas e sanções em caso de descumprimento.

Segundo o deputado Pedro Kemp, a medida busca proteger especialmente crianças e jovens: “Nas escolas, praças, clubes e condomínios, devem ser estabelecidos parâmetros mínimos de segurança para reduzir ao máximo o risco de acidentes durante o esporte e o lazer”, pontuou.

Fonte: Agência ALEMS