Justiça prorroga convênios da Santa Casa e determina reajuste nos repasses

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  • 04/05/2026 08:24

O imbróglio financeiro da Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, ganhou novos capítulos. A Justiça determinou a prorrogação por mais 60 dias dos convênios firmados entre Estado, Prefeitura da Capital e a instituição, além de exigir reajuste dos repasses com correção pelo IPCA.

A decisão foi tomada pelo juiz Claudio Müller Pareja, após o hospital alegar prejuízos de R$ 17 milhões pela falta de atualização dos valores. Atualmente, o convênio está em R$ 32,7 milhões, montante considerado insuficiente para atender à demanda a Santa Casa absorve 55,37% dos atendimentos hospitalares de Campo Grande.

Ação judicial e crise financeira

O hospital pediu a retomada da ação que cobra R$ 48 milhões em recomposição retroativa, já que não houve acordo entre as partes. A defesa sustenta que a crise financeira se arrasta desde a intervenção do governo e da Prefeitura entre 2007 e 2013, e que o convênio assinado em 2021 não foi renovado nem reajustado nos últimos dois anos, apesar de recomendação do Ministério Público Estadual (MPMS).

A Santa Casa também reclama da ausência de uma auditoria externa, prometida pelo Estado e Município, para embasar um novo contrato.

Quebra de sigilo e CPI

Paralelamente, o hospital terá que entregar à Justiça todos os contratos de gestão em outra ação que tramita no TJMS, no prazo de 30 dias. A medida busca esclarecer a situação financeira da instituição, que opera com déficit milionário mensal.

A crise já repercute na Câmara Municipal, onde vereadores defendem a abertura de uma CPI da Santa Casa para investigar a gestão e os repasses públicos.

Com informações do Midiamax

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