Em dezembro de 2024, o Ministério Público Estadual ingressava com uma ação na Justiça para tentar uma cirurgia de emergência para Edino Ferreira, hoje com 73 anos. Em quase 4 anos, ele recebeu uma negativa da Justiça e precisou recorrer à 2ª instância para conseguir o tratamento que deveria ter na saúde de Campo Grande.

A necessidade da cirurgia para correção da prótese coxo-femoral que Edino tem no quadril esquerdo surgiu bem antes da ação judicial. Desde 2020 ele sente dores e sabe da necessidade do procedimento. Em 2022 foi inserido no sistema de regulação municipal e mesmo tanto tempo depois, a cirurgia ainda não aconteceu.

“Só peço que alguém me ajude”, diz ele que enfrenta muitas dores, dificuldade para andar e perda da musculatura do quadril devido ao tempo de espera pelo procedimento. Edino mora com a esposa, também na casa dos 70 anos e aguardando cirurgia no joelho e ambos sobrevivem de aposentadoria.

Ele não tem ideia de todos os tramites judiciais que ocorreram nesse período, mas sabe o mais importante, não mudou nada na vida dele. No dia 1º de junho de 2026, decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande realize, em até 30 dias, a cirurgia.

Ao O Jacaré, Edino disse não saber nada sobre a decisão, apenas de que não tem nenhuma cirurgia marcada. Há semanas ele aguardava por uma consulta com ortopedista no Hospital do Câncer, no dia 15 de junho, mas ligaram pra ele esta semana para desmarcar a consulta.

“Eu implorei, falei moça não faz isso comigo, eu não estou nem conseguindo andar direito”, diz ele, que conseguiu manter a consulta após muita insistência. A pouca aposentadoria que ganha, ainda precisa ser usada para comprar remédios, que faltam na rede pública de Campo Grande.

“Nem dipirona tem nos postos, a prefeitura não ta nem aí. Todos os remédios que eu e minha esposa tomamos, temos que comprar”, diz ele, que não tem ajuda externa para as despesas diárias.

Luta judicial

No documento elaborado pela Promotora de Justiça, Cristiane Barreto Nogueira, da 40ª Promotoria de Justiça do Idoso, em 2024, evidenciava a urgência da situação de Edino e as consequências da espera para a saúde e mobilidade do idosos. Ainda assim, a ação foi negada.

“Certamente, uma prótese solta na coxa femoral pode contribuir para a atrofia muscular, isto porque gera instabilidade na articulação, dor ao movimento e redução do uso da musculatura da membro, o que leva ao desuso. Isso claramente ocorre no caso em comento, visto que o idoso se locomove com muita dificuldade, evita ao máximo movimentar o lado esquerdo em razão das fortes dores que sente e por consequência, sobrecarrega os membros do lado direito”, dizia o texto.

Mas o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, julgou improcedente a ação. A prefeitura de Campo Grande, sequer apresentou contrarrazões ao recurso.

Diante da negativa, o Ministério Público apelou à 2ª instância. O relator, desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, ressaltou que o Estatuto da Pessoa Idosa garante atenção integral à saúde e assegura o fornecimento de próteses e tratamentos necessários e que a espera superior a 180 dias para cirurgias e tratamentos eletivo é considerada excessiva.

Segundo o tribunal, a demora de quase quatro anos evidenciou falha das políticas públicas de saúde e caracterizou omissão estatal. A 2ª Câmara Cível concluiu que, diante da ineficiência da administração pública, a atuação do Judiciário não configura interferência indevida na gestão da saúde, mas sim uma medida necessária para assegurar um direito fundamental.

Por unanimidade, determinaram que a prefeitura de Campo Grande providencie a cirurgia de revisão da artroplastia de quadril, forneça os materiais padronizados pelo SUS, realize os exames pré-operatórios e demais procedimentos necessários e cumpra a determinação no prazo de 30 dias.

Vereadores rejeitam CPI da saúde

Além de integrar a pior legislatura da história da Câmara Municipal de Campo Grande, um grupo de vereadores rejeita assinar a CPI da Saúde e ainda vão disputar as eleições deste ano como candidatos a deputado estadual e federal. E alguns, como atestado de que a classe política é reflexo do eleitorado, até lideram pesquisa e vão para as urnas com chance de chegar à Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados.

Os parlamentares ignoram as denúncias na saúde, desde a falta de remédios, de materiais para exames e de médicos especialistas nas unidades de saúde, falta de vagas em hospitais, desvio de R$ 156,8 milhões, morte de crianças nas UPAs e até aluguel de ambulância com veículos novos encostados.