Em uma votação unânime durante a 16ª Sessão Ordinária, do último dia 08 na Câmara Municipal de Costa Rica-MS aprovou a Indicação nº 113/2026. O documento, direcionado ao governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel, e ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, solicita providências urgentes para garantir o deslocamento periódico de médicos peritos oficiais (médicos-legistas) até o município.

A proposta foi subscrita conjuntamente por quase a totalidade do corpo legislativo municipal: a vereadora Professora Evair Gomes Nogueira, o presidente Artur Baird, o vice-presidente Magno dos Santos Almeida, o 1º secretário Juvenal da Farmácia, o 2º secretário Roseno Martins de Arruda, e os vereadores Alecksander da Silva Pimenta (Popó), Claudomiro Martins Rosa (Cocó), Lucas Lázaro Gerolomo, Rayner Moraes e Rosângela Marçal Paes.

O principal objetivo do requerimento é assegurar que os exames médico-legais sejam realizados diretamente em Costa Rica. A medida visa evitar a remoção frequente de corpos para necropsia em cidades distantes, como Paranaíba e Três Lagoas.

A Justificativa dos Parlamentares:

Segundo o texto da indicação, a ausência contínua desses profissionais na cidade tem provocado graves atrasos na liberação de corpos, aumento expressivo nos custos operacionais do município e, acima de tudo, um sofrimento emocional adicional às famílias que já enfrentam perdas em circunstâncias traumáticas.

Os vereadores defendem que a alternativa mais viável e humana seria o deslocamento do profissional até Costa Rica — mediante o pagamento de diárias ou outros mecanismos administrativos adequados, reduzindo o tempo de espera e garantindo mais dignidade aos cidadãos.

A defesa da indicação na tribuna foi marcada por forte apelo emocional e relatos de experiências pessoais dos parlamentares, evidenciando que o problema se arrasta há anos.

Apenas 5 dias de cobertura por mês

A vereadora Professora Evair Gomes Nogueira abriu o debate destacando informações de que os médicos peritos permanecem em Costa Rica por apenas cinco dias ao mês. O cenário deixa o município desassistido na maior parte do tempo. Ela revelou que, em menos de 30 dias, a cidade registrou três casos que demandaram atuação do Instituto Médico Legal (IML), forçando o transporte dos corpos para outras regiões.

Evair relembrou uma tragédia familiar de mais de 30 anos, quando sua avó e sua tia foram assassinadas no município. Na época, ela precisou acionar apoio político para que o legista fosse até a cidade evitar a transferência dos corpos. “Não é difícil fazer isso. Se não for possível manter o profissional durante todo o mês, que pelo menos exista uma abertura para que ele venha quando acontecer um fato dessa natureza”, defendeu a parlamentar.

O drama da espera na pele

Em um aparte contundente, o vereador Claudomiro Martins Rosa, o Cocó, endossou a cobrança relembrando a dor que sentiu após o falecimento de seu próprio filho: “Foi um sofrimento muito grande. O corpo só retornou depois de mais de 24 horas. A família fica esperando, sem informações, sem saber quando poderá iniciar o velório. É uma situação extremamente dolorosa para todos que estão vivendo aquele momento”, desabafou.

O vice-presidente da Casa, Magno dos Santos Almeida, somou-se ao coro de cobranças, mencionando que o seu gabinete foi procurado recentemente por familiares desesperados com a demora pericial. “A morte não escolhe dia nem hora. Antes de transportar o corpo para outra cidade e depois trazê-lo de volta, seria mais razoável garantir o deslocamento do médico para realizar o atendimento aqui”, concluiu.

Aprovada por todos os vereadores, a indicação segue agora para análise do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que deverão avaliar a viabilidade técnica e financeira para o envio dos profissionais à região.

                                                                                                                                                                 Com informações de Cassiane Mews